Zusammenfassung der Ressource
Inquérito Policial
- Caracteristicas do IP
- Procedimento Escrito
Anmerkungen:
- Posso gravar IP?
PODE art. 405, S$ 1º, CPP.
- Instrumental
Anmerkungen:
- O IP, é o INSTRUMENTO utilizado pelo Estado para Colheita de elementos de INFORMAÇÃO quanto a AUTORIA e MATERIALIDADE
- Dispensável
Anmerkungen:
- É dispensável para a PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL
- Sigiloso
Anmerkungen:
- Esse sigilo NAO se estende ao JUIZ e ao PROMOTOR.
Se estende ao ADVOGADO?
R: NÃO se estende ao ADVOGADO as informações JÁ INCLUÍDAS no IP.
- Inquisitorial
Anmerkungen:
- O CONTRADITÓRIO e a AMPLA DEFESA NÃO são imprescindíveis.
Isso porque NÃO há ACUSAÇÃO, apenas investigação.
- Informativo
Anmerkungen:
- IP visa a colheita de ELEMENTOS de INFORMAÇÃO, quanto a AUTORIA, e a MATERIALIDADE da INFRAÇÃO PENAL.
- ''ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO'', estão relacionados ao IP.
''PROVA'' está relacionada a AÇÃO PENAL.
- Elementos de informação são aqueles elementos colhidos na FASE INVESTIGATÓRIA,cuja característica é a AUSÊNCIA de contraditório e ampla-defesa por uma fase INQUISITORIAL
- Elementos de informação
Anmerkungen:
- PODEM SERVIR DE BASE PARA A CONDENAÇÃO?
R: Única e exclusivamente Não, Porque Não houve crivo do CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
- Finalidade
Anmerkungen:
- Autorizam Medidas Cautelares
- Elemento Migratório
Anmerkungen:
- São aqueles elementos extraídos da fase de Investigação e que podem servir de base para eventual condenação.
- Quais são os elementos migratórios?
R: PROVAS CAUTELARES
PROVAS NÃO-REPETÍVEIS
PROVAS ANTECIPADAS
- PROVAS CAUTELARES :
É aquela que existe um RISCO de DESAPARECIMENTO do OBJETO, pelo decurso do tempo
- PROVAS NÃO REPETIVEIS
São aquelas colhidas na fase investigatória e que NÃO podem ser REPRODUZIDAS na FASE PROCESSUAL
- PROVAS ANTECIPADAS
São aquelas que, em virtude se sua RELEVÂNCIA e URGÊNCIA são PRODUZIDAS ANTES de seu momento processual oportuno
- Indisponibilidade
Anmerkungen:
- O delegado de polícia NÃO pode arquivar inquérito policial
- Discricionariedade
- Notitia Criminis
Anmerkungen:
- É o conhecimento pela autoridade policial, de maneira EXPONTÂNEA ou PROVOCADA, de um FATO DELITUOSO, ou seja é a notícia de um crime.
- Espécie
- O que é um delatiu criminis
- Notitia criminis de COGNIÇÃO IMEDIATA ou EXPONTANEA
Anmerkungen:
- Quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato por meio de suas ações rotineiras
- Notitia criminis de COGNIÇÃO MEDIATA ou PROVOCADA
Anmerkungen:
- É quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato por meio de um EXPEDIENTE FORMAL ( escrito ) EX: REQUISIÇÃO DO MP, REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA
- Notitia criminis de COGNIÇÃO COERCITIVA
Anmerkungen:
- É quando a Autoridade Policial toma conhecimento do fato pela APRESENTAÇÃO do SUSPEITO preso em FLAGRANTE
- O que é um DELATIO CRIMINIS
Anmerkungen:
- É a comunicação de QUALQUER PESSOA do povo de um crime para a Autoridade Policial. Esse Delatio Criminis se tornará um B.O ( Boletim de ocorrência )
- QUESTÃO
Anmerkungen:
- DELATIO CRIMINIS INQUALIFICADA, é a mesma coisa que DENÚNCIA ANÔNIMA
- Introdução
Anmerkungen:
- Inquérito Policial é um procedimento ADMINISTRATIVO, INQUISITÓRIO e PREPARATÓRIO que consiste em um conjunto de diligências realizadas pela POLICIA INVESTIGATIVA para a APURAÇÃO da INFRAÇÃO PENAL, bem como de sua AUTORIA, sendo PRESIDIDA pela AUTORIDADE POLICIAL.
- Objetivo
Anmerkungen:
- Fornecer elementos de INFORMAÇÃO para que o titular da ação penal possa ingressar em juizo
- Finalidade
Anmerkungen:
- Visa obter indicios de AUTORIA e MATERIALIDADE do crime.
- Natureza Juridica
- Polícia Investigativa vs. Judiciária
- Polícia Investigativa
Anmerkungen:
- É a Polícia que atua na APURAÇÃO de INFRAÇÕES PENAIS, buscando a sua AUTORIA e MATERIALIDADE
- Polícia Judiciária
Anmerkungen:
- É a polícia que AUXILIA o Poder Judiciário na EXECUÇÃO de ORDENS LEGAIS.
- Atenção
Anmerkungen:
- Tanto a POLICIA JUDICIARIA , quanto a POLICIA INVESTIGATIVA, PERTENCEM a POLICIA CIVIL
- Quem investiga crime de competência
- Militar
Anmerkungen:
- É a PRÓPRIA CORPORAÇÃO
O procedimento é o IPM - INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
- Justiça Federal
Anmerkungen:
- É a POLICIA FEDERAL, cuja AUTORIDADE será o próprio DELEGADO.
O PROCEDIMENTO É O IP.
- Justiça Eleitoral
Anmerkungen:
- Será a POLICIA FEDERAL.
CUIDADO!
Juiz Eleitoral é o Juiz Estadual.
Promotor Eleitoral é o Promotor do Estado.