Inquérito Policial

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estudar Processual Penal Flashcards on Inquérito Policial, created by augustowebd on 10/05/2015.
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Question Answer
O delegado poderá sofrer suspeição? Não, apenas o Juiz.
Carta Precatória Recurso utilizado por um Juiz para "adentrar" noutra jurisdição.
Reprodução simulada obriga o indiciado a comparecer e participar? Não, ninguém é obrigado a produzir provas como si.
fruits of the poisonouss tree Teoria do fruto da árvore envenenada.
rebus sic stantibus = ? Estando as cosias assim.
É permitido medida de segurança preventiva? Não. Embora o CPP Art. 378 II defina tal possibilidade foi revoga pelo RHC 22.666/PR, Rel. Ministro Jorge Mussi, QUinta Turma, Julgado em 21/08/2008, DJe 13/10/2008.
Havendo IP para investigar Funcionário Público estaria dispensado a resposta prévia? Sim, conforme previsão no Art. 514 do CPP.
No caso de furto entre cônjuge, ainda que separados, e irmão a ação é pública condicionada? Sim, conforme dispõe o Art. 182 do CPP.
Ao advogado, de um caso X, caberá representação se tal advogado ofender o Juiz? Não, salvo se configurar injuria.
Ao investigar magistrado em qualquer crime, qual será o procedimento? Remeter os autos ao Tribunal Competente.
Decisão que deferiu o arquivamento faz coisa julgada? Sim, conforme entendimento do STF,
MP requer o arquivo e o juiz discorda... O Juiz deverá remeter os autos ao PGR, que concordando com o Juiz, poderá ele ou designa outro promotor para que o faça, outrossim, ao concordar com o arquivamento, força o Juiz a arquivar. CPP Art. 28
O prazo, na regra geral, para o Inquérito Policial é de... Preso: 10 dias Solto: 30 dias
O prazo, <<na lei de tóxicos>>, para o Inquérito Policial é de... Preso: 30 dias Solto: 90 dias
O prazo "por ordem da Justiça Federal" para o Inquérito Policial é de... Preso: 15 dias Solto: 30 dias
O prazo "por crime contra a economia popular" para o Inquérito Policial é de... 10 dias, estando preso ou solto.
O prazo para o Inquérito Policial Militar é de... Preso: 20 dias Solto: 40 + 20 dias
Cabe ação penal privada subsidiária da pública quando... O MP mostrar-se inerte, ou seja, não ajuizar ação penal nem requerer o arquivamento do IP.
O IP poderá ser de ofício quando... Tratar-se de crimes de ação penal pública.
Caberá instauração de IP oficioso para todos os crimes? Não, apenas para os crimes de ação penal pública.
Ação penal privada exclusiva só poderá ser proposta pela... Própria vítima ou por seu representante legal.
Ação penal privada personalíssima só só poderá ser proposta pela... Única e exclusivamente pela vítima.
são aquelas produzidas antecipadamente em função de sua necessidade de urgência. Provas cautelares. .: interceptação telefônica
são provas ao qual não há possibilidade de reprodução posterior. Provas irrepetíveis. .: Embriaguez relatada no IP
Também conhecida como Prova Antecipada, é aquela solicitada pelo Juiz mesmo durante a fase do Inquérito Policial Prova produzida antecipadamente. .: Oitiva de testemunha ao qual se tem receio da sua saída do país ou morte iminente.
IP INQUISITORIALIDADE Não há contraditório e/ou ampla defesa.
IP OFICIOSIDADE (INCIATIVA EX OFFICIO) Para o crimes de APPI (Ação Penal Pública Incondicionada) é de ofício a instauração.
IP INDISPONIBILIDADE Iniciado, não mais poderá ser paralisado ou arquivado por iniciativa da própria autoridade policial.
IP OFICIALIDADE Só pode ser presidido por órgão oficial.
IP ESCRITO Todas as peças do IP serão reduzidas a termos (transcrito).
IP AUSÊNCIA DE RITO PRÓPRIO Não há uma sequência preestabelecida a ser seguida no IP.
IP DISPENSABILIDADE Não é obrigatório para instauração do processo, fase seguinte.
IP SIGILOSO Autoridade policial deverá assegurar o sigilo necessário do inquérito. Ressalvado o disposto na Súmula vinculante Nº 24 STF
IP é PRESCINDÍVEL A denúncia, feita pelo MP, pode se dá sem o IP.
Defeso adj. Sem permissão; em que há proibição; proibido ou interditado. Que não se pode penalizar; isento ou livre.
Art. 184. Salvo o (...) o juiz ou autoridade policia negará a perícia requerida pelas partes quando não for necessária ao esclarecimento da verdade. Exame de corpo de delito.
Parquet Ministério Público
Não poderá, de ofício, o magistrado reabrir IP de ofício. Correto nos casos em que o IP não apurar a autoria do crime.
A conclusão do IP gerará... Relatório minucioso relatório do que tiver sido apurado.
Acareações poderá ser realizadas por... Autoridade Policial e Juiz
IP arquivamento indireto ocorrer quando... O MP deixa de oferecer denúncia.
A AP dirigir-se-á ao local do do crime para manter as evidências da cena. Correto. Art. 6º do CPP
Ouvir o ofendido é uma das tarefas da AP Correto. Art. 6º CPP
O prefeito será julgado pelo TJ em caso de crime comum. Correto. CF Art. 29, X.
Instauração de IP contra pessoa possuidora de foro depende de autorização do respectivo Tribunal de Justiça? Correto. Conforme entendimento do STF
O delegado poderá recusar-se a cumprir requisição de instauração IP? Sim, quando a ordem for manifestamente ilegal.
SEM não avoca competência da Justiça Federal. Correto. É de competência da Justiça Estadual.
A EC Nº 35/01 permite que seja aberto IP contra parlamentar sem que seja necessário a autorização do Congresso Nacional? Correto.
Se o IP for arquivado por o ser o fato atípico, poderá ser desarquivado se o arquivamento se deu por erro de competência judicial? Não. Segundo entendimento do STF.
Jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito? Correto. HC 82.507-SE
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