Conceito de Processo Penal

Conceito de Processo Penal

1. aplicacao do direito penal

2. Policia Judiciaria

3. orgaos da justica e auxiliares

4. Processo Penal Constitucional

   • Processo Penal Justo
     • dir de punir do estado x dir de liberd do reu
     • presuncao de inocencia
     • vedacao de provas ilicitas
       • vedacao de provas ilicitas
       • convencimento motivado
       • sistema acusatorio
     • fortalec do MP
     • forma de proteçao dos direitos fundamentais

5. fontes

   • produçao ou material
     • uniao (privat)
       • dir penitenciario e procedimentos = uniao e estados
       • questoes especificas aos estados (LC)
       • org. judici e custas = estados
   • formal ou cognicao
     • primaria
       • leis, tratados, convencoes
     • secundaria
       • costumes
       • principios gerais do direito
       • analogia
         • auto integracao da lei
         • pode ser in malan partem
         • n é interpretacao analogica (ou por outro motivo torpe)
   • doutrina e jurisprudencia é forma de interpretacao (excec. sumulas vinculantes e controle concentrado)

6. finalidade

   • imediata
     • jus puniendi + tutela dir fund do cidadao
   • mediata
     • paz social e proteçao da sociedade

7. caracteristicas

   • autonomia
   • instrumentalidade
   • normatividade