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Beschreibung
Mindmap von alencarmaik, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von alencarmaik
vor fast 8 Jahre
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INQUERITO POLICIAL
- PERSECUSSÃO PENAL
- JUS PUNIENDI - PODER E DEVER DO ESTADO DE
PUNIR
- JUS LIBERTATIS- DIREITO DE LIBERDADE - QUALQUER PESSOA TEM O DIREITO A DEFESA
- 1 FASE PRÉ-PROCESSUAL INQUISITIVA, AQUI QUE ESTA O INQUÉRITO POLICIAL
- 2º FASE - PROCESSUAL ACUSÁTORIA - DESENVOLVE PERANTE O MAGISTRADO , AQUI ESTA O PROCESSO PENAL, DECIDINDO PELA
CONDENAÇÃO OU ABSORVIÇÃO DO REÚ
- JUS PUNIENDI - PODER E DEVER DO ESTADO DE
PUNIR
- SUA FUNÇÃO É DE EVITAR POSSIVEIS ABUSOS E ARBITRAGENS QUE O ESTADO POSSA
COMETER COM O ACUSADO
- REGULAMENTA COM SUAS NORMAS, PRINCIPIOS E REGRAS
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