INFRAÇÃO PENAL

2 Espécies
1. Crime
  1. 3 ASPECTOS
    1. Material
      1. ação humana q lesa ou expõe a perigo bem ju. de 3º
      2. Bem deve ser relevante
        Não há crime material se bem não for relevante, ainda que a lei o considere crime
      3. Valoriza o conteúdo = identifica se o bem jurídico é plenamente tutelado
    2. Legal/Formal
      1. Art. 1º LICP
        "Infração penal que lei comina
        Reclusão ou detenção, acompanhada ou não de multa
    3. Analítico
      1. Etapas para a formação do delito
        Teoria tri predomina
        Fato típ. - Ilícito - culpável
2. Contravenção Penal
  1. Tutelam bens jurídicos de menor relevância
    1. Art. 1º LICP
      1. Lei comina PRISÃO SIMPLES, acompanhada ou não de multa
Conceito
1. Conduta de PF (em regra)
  1. Ofende um bem tutelado de 3º - Princípio da lesividade
    1. Lei comina Detenção, reclusão, prisão simples acompanhada ou não de multa

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	Erstellt von João Neto vor fast 8 Jahre