3.2. Residual (Imposto)

Beschreibung

Adm. Pública, Auditoria e Legislação tributária (Legislação Trib. - 1. Competência Federal para impostos) Mindmap am 3.2. Residual (Imposto), erstellt von juliano.concreta am 12/03/2014.
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3.2. Residual (Imposto)
  1. Mediante Lei Complementar
    1. Não Cumulativos
      1. Base de Cálculo e Fato Gerador diferente dos Privativos
        1. Sujeitos ao Princípio da Anterioridade
          1. Anual
            1. Noventena
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            3.3. Extraordinária (Imposto)
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            3.1. Privativa / Ordinária (Impostos)
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            3.1. Base de Cálculo por Estimativa
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            1. Contribuintes e Reponsáveis
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            2. Responsabilidade
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