1 - Direitos Sociais

DIREITOS SOCIAIS
1. Fontes Históricas
  1. Constituição Mexicana 1917
  2. Constituição Alemã de Weimar 1919
2. Surgimento do Estado Social
  1. Atendimento ao Princípio da Igualdade
    1. Direitos Sociais, culturais e econômicos
      1. Educação
      2. Saúde
      3. Alimentação
      4. Trabalho
      5. moradia
        Segundo STF pode ser penhorado em caso de fiador de Aluguel
      6. Transporte
      7. Lazer
      8. Segurança
      9. Previdência Social
      10. Proteção a Maternidade e á infância
      11. Proteção aos Desamparados
      12. Direitos de Segunda Dimensão/Geração
    2. CF/88 Arts. 6º e 11
PRINCIPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO
1. Proibição de ato do poder público
  1. Afastando, revogando ou prejudicando direito social concretizado
  2. Ex. Lei ou Emenda Constitucional
RESERVA DO FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL
1. Existência de recursos
  1. Para Concretização dos direitos sociais
PARTICIPAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
1. Diante da Inércia do Legislativo e Executivo
  1. O Poder Judiciário pode determinar a implementação de políticas Públicas
    1. Ativismo Judicial

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