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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA
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PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA
- O rito sumarissímo lei 9.957/2000 tem por objetivo simplificar o processo do trabalho tornando-o mais rápido e eficaz é aplicável aos processos trabalhistas cujo valor não exceda a 40 salários minímos
- Proporciona ao juízo decidir com maior liberdade sobre a causa buscando sempre atingir os fins sociais e as exigências do bem comum
- A lei 9.957/2000 veda aplicação do rito sumarissímo aos processos cuja a administração pública direta, autárquica ou fundacional seja parte, é mister ressaltar ainda que é incabível a citação por edital.
PETIÇÃO INICIAL
- Neste rito o valor do pedido deve ser líquido, determinado sob pena de nulidade.
- NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO
- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
- No rito sumaríssimo, destaque para o art. 852-E, que afirma que o Juiz buscará a conciliação em todos os momentos da audiência.
- Art. 852-E CLT. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.
- SIM
- FIM DO PROCESSO
- NÃO
- ALEGAÇÕES FINAIS
- PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA CAUSA
- MANTEVE
- PEDIDO DE REVISÃO
- PRESIDENTE DO TRT
- 48h
- 48H
- NÃO MANTEVE
- MANTEVE
- PEDIDO DE REVISÃO DO VALOR DA CAUSA
- ALEGAÇÕES FINAIS
- TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO
- AUDIÊNCIA UNA
- DEFESA DE MÉRITO
- INSTRUÇÃO
- SENTENÇA
- Diferentemente do processo civil nas ações trabalhistas que seguem por este rito a sentença não precisará conter o relatório.
- No caso de uma das partes se sentirem insatisfeitas com a sentença poderão interpor os recursos cabíveis, no caso de recurso ordinário este terá preferência no tribunal não terá revisor e será dado parecer oral.
- DISPENSADO O RESUMO DOS DEPOIMENTOS
- PERÍCIA
- CONCLUSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO
- SENTENÇA
- 20 min
- INSTRUÇÃO
- DEFESA DE MÉRITO
- 15 DIAS
- Será realizada em até 15 dias
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Informationen
- Beschreibung
- Estudo Processo do Trabalho (Procedimentos) Mindmap am PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA, erstellt von Amicus Curiae am 26/09/2016.
- Erstellt von
- Amicus Curiae
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