LEI

Beschreibung

Conceito e característcas de Leis em sentido Estrito e Amplo
FLAVIO HADDAD
Mindmap von FLAVIO HADDAD, aktualisiert more than 1 year ago
FLAVIO HADDAD
Erstellt von FLAVIO HADDAD vor etwa 10 Jahre
3
0

Zusammenfassung der Ressource

LEI
  1. Sentido Estrito ou Strito Sensu
    1. Ato emanado pelo PODER LEGISLATIVO
      1. Elaborada por Processo Legislativo
      2. Regra Geral
        1. comum a todos
          1. Abstrata
            1. Permanente
            2. Fonte Formal do Direito
              1. Escrita
              2. Sentido Amplo ou Lato Sensu
                1. Decretos, Regulamentos, Portarias, Resoluções, etc
                Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

                ähnlicher Inhalt

                Direito ambiental
                GoConqr suporte .
                DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 10.261/68
                Joelma Silva
                Direito Civil
                GoConqr suporte .
                Direito Processual Civil
                Caio Lima
                LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006
                Maria Clara
                ECA - LEI 8069/91
                GoConqr suporte .
                Lei 8112/90 (Parte I)
                Maria José
                Lei nº 8069/90 (ECA)
                GoConqr suporte .
                PESSOAS NATURAIS
                Mateus de Souza
                Lei Orgânica do DF
                Antonio de Paiva
                Lei 8112/90 (Parte II)
                Maria José