Lei 8112/90 (Parte II)

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Lei 8112/90 (Parte II)
Maria José
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Maria José
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Question Answer
LICENÇAS Lei 8112/90
Motivo de doença em pessoa da família − Cuidar de parente adoecido; − Comprovação por junta médica; − Assistência do servidor é indispensável e não pode ser conciliada com suas atividades laborais; − Até 30 dias prorrogáveis por até 30 dias: remunerados; − Sem remuneração: até 90 dias
Serviço militar − Para cumprir com suas obrigações militares; − Concluído: 30 dias, sem remuneração, para reassumir ocargo
Atividade política − Licença facultativa, sem remuneração: entre escolha partidária e registro na Justiça eleitoral; − Remunerada: até 3 meses da inscrição na Justiça Eleitoral; − Licença: até o 10º dia seguinte ao da eleição
Capacitação − Com remuneração, cada quinquênio; − 3 meses para curso de capacitação profissional; − Inacumulável
Tratar de Interesses particulares − Até 3 anos consecutivos; − Sem remuneração; − Poderá ser interrompida a qualquer tempo
Desempenho de Mandato Classista (rep. de classe, por ex, sindical) − Entidade representativa de classe; − Entidade com até 5000 associados: 1 servidor; − Entidades com 5001 a 30000 associados: 2 servidores; − Entidades com mais de 30000 associados: 3 servidores. − Tempo do mandato, prorrogável uma única vez
AFASTAMENTOS Lei 8112/90
Servir a outro órgão ou entidade − Cessão e não aproveitamento; − Cargo em comissão ou função de confiança: a)União, Estados, Municípios e DF: ônus da remuneração dacessionária; b)Empresas Públicas ou S/A: opção pela remuneração docargo efetivo enseja reembolso
Mandato Eletivo (derivado do sufrágio) − Prefeito: opta pela remuneração (afastamento obrigatório); − Vereador: acumulo permitido; − Mandato Federal, Estadual ou Distrital: afastamento obrigatório.
Para estudo ou missão no exterior − Até 4 anos; − Novo afastamento somente quando efetivar exercício por igual período; − Ônus total do Estado; − Ônus parcial do Estado; − Sem ônus estatal.
Concessões Doação de Sangue − 1 dia; Alistamento Eleitoral − 2 dias; Falecimento de parente − 8 dias consecutivos (parentes e dependentes) Casamento − 8 dias consecutivos
Lei 8112/90 Parte III Acesse a parte III deste Flashcard aqui: https://www.goconqr.com/pt-BR/p/6622000
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