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0.6.1. RESE (#6)

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0.6.1. RESE (#6)
- O Zézinho estava triste num canto, quando chegou o padre e perguntou o que estava acontecendo, e o Zézino fez 3 perguntas e 3 devaneiso que pareciam não ter sem sentido algum: 1. Qual conceito de reza?2. Tem previsão legal disso? 3. Será que faz efeito? 4. Olha minha bota de couro, é legítima! 5. Com ela, chutaria aquela sua forma de bolo lá para a África! 6. Se eu fechar os olhos posso ver ela atingindo um hipopótamo em cheio.
1. Conceito
- A taca decisão interlocutória
- Busca atacar decisões interlocutórias que produzam algum gravame à parte. Rol taxativo, passível de interpretação extensiva.
- Rol taxativo
- A taca decisão interlocutória
2. Previsão Legal
- 581, CPP; L 9503/97...
3. Efeitos
- Devolitivo
- Restrito à matéria impugnada
- Suspensivo
- Em regra NÃO possui
- Exceções
- Apelação (584, CPP)
- Denegada
- Jugada deserta
- Apelação (584, CPP)
- Regressivo
- Cabe juízo de retratação (589, CPP): com ou sem a resposta do recorrido, o juiz poderá ou manter a decisão. Com a decisão, a parte contrária que , que agora ficou prejudicada, poderá pedir pronta remessa dos autos ao tribunal.
- Cabe juízo de retratação
- Mantendo a decisão
- ..."sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que Ihe parecerem necessários." (589, cpp)
- Reformando
- Com a decisão, a parte contrária que , que agora ficou prejudicada, poderá, por meio de pet. simples pedir pronta remessa dos autos ao tribunal.
- Devolitivo
4. Legitimidade
- Regra
- MP
- Querelante
- Réu
- Defensor
- Vítima
- A vitima terá legitimidade para interpor o RESE, contra a decisão declarar extinta a punibilidade do acusado (584, §1º, CPP)
- Qualquer do povo
- Poderá ocorrer, no caso de decisão que inclua ou exclua nome de jurado na lista geral.
- Parte da doutrina entende que foi revogado tacitamente, pelo 426, 1º, CPP
- Regra
5. Formalidade e Processamento
- Pode ser interposto por meio de petição ou por termo nos autos - 578, CPP
- Interposição (por petição)
- 5 dias
- Exceções
- 15 dias - Vítima
- 20 dias - Decisão sobre jurado
- Exceções
- 5 dias
- Razões e Contrarrazões
- 2 dias
- Traslado/ instrumento
- N oque tange ao processamento do RESE, em regra, deverá ser processado por instrumento, com cópias das principais peças e juntadas à interposição ou às contrarrazões. (587, CPP)
- Exceções = NOS PRÓPRIOS AUTOS (583, CPP)
- Não recebida a denúncia
- Procedência de exceções
- Salvo Suspeução
- Contra a pronúncia
- Extinguir a punibilidade do acusado
- Conceder ou negar HC
- Não prejudicar o andamento do proc. principal
6. Hipótese
- Não recebe a inicial
- Denúncia, Queixa e aditamento
- Q recebe, NÃO!
- Aí cabe HC (ex)
- No JECRIM
- É APELAÇÃO
- Juiz
- Conclui a incompetência do Juiz
- Procedente excessões
- Litispendência
- Não recebe a inicial
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Informationen
- Beschreibung
- 5. P. PENAL (Recursos) Mindmap am 0.6.1. RESE (#6), erstellt von Valdir Oliveira am 28/10/2016.
- Erstellt von
- Valdir Oliveira
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