Zusammenfassung der Ressource
- Acordo internacional concluído entre Estados ou Estados e OIS.
- Organizações Internacionais
- A assinatura já significa o engajamento definitivo
- Estados
- Monista
- Ambiente internacional = Ambiente Nacional
- Dualista
- Ambiente Internacional § Ambiente Nacional
- Fases
- 1- Negociação
- Carta de plenos poderes
- 2- Assinatura
- 3- Ratificação
- troca de notas com o Depositário
- Irretratável
- 4- Promulgação
- 5- Publicação
- Estrutura
- Preâmbulo
- Dispositivo
- Anexo
- Os vícios de consentimento podem anular ou modificar um tratado
- Coação
- Corrupção
- Dolo
- Erro
- Jus cogens
- Controle da efetividade dos tratados
- Relatórios
- Inspeções
- Criação de OIS específicas para vigília
- Estimulos positivos e negativos de certos Estados ou OIS
- Modificação dos Tratados
- Expressa
- Tácita
- Extinção dos tratados
- Execução integral
- Consentimento mútuo
- Termo Final
- Superveniência de condição resolutória
- Renúncia do Beneficiário
- Caducidade ou Desuso
- Conflitos Armados
- Fato de Terceiro
- Impossibilidade de Execução
- Ruptura de relações diplomáticas e consulares
- Inexecução por uma das partes
- Denúncia unilateral