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Mind Map on Untitled, created by caio vinícius on 06/11/2016.
caio vinícius
Mind Map by caio vinícius, updated more than 1 year ago
caio vinícius
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Resource summary

  1. Acordo internacional concluído entre Estados ou Estados e OIS.
    1. Organizações Internacionais
      1. A assinatura já significa o engajamento definitivo
      2. Estados
        1. Monista
          1. Ambiente internacional = Ambiente Nacional
          2. Dualista
            1. Ambiente Internacional § Ambiente Nacional
        2. Fases
          1. 1- Negociação
            1. Carta de plenos poderes
            2. 2- Assinatura
              1. 3- Ratificação
                1. troca de notas com o Depositário
                  1. Irretratável
                  2. 4- Promulgação
                    1. 5- Publicação
                    2. Estrutura
                      1. Preâmbulo
                        1. Dispositivo
                          1. Anexo
                          2. Os vícios de consentimento podem anular ou modificar um tratado
                            1. Coação
                              1. Corrupção
                                1. Dolo
                                  1. Erro
                                  2. Jus cogens
                                    1. Controle da efetividade dos tratados
                                      1. Relatórios
                                        1. Inspeções
                                          1. Criação de OIS específicas para vigília
                                            1. Estimulos positivos e negativos de certos Estados ou OIS
                                            2. Modificação dos Tratados
                                              1. Expressa
                                                1. Tácita
                                                2. Extinção dos tratados
                                                  1. Execução integral
                                                    1. Consentimento mútuo
                                                      1. Termo Final
                                                        1. Superveniência de condição resolutória
                                                          1. Renúncia do Beneficiário
                                                            1. Caducidade ou Desuso
                                                              1. Conflitos Armados
                                                                1. Fato de Terceiro
                                                                  1. Impossibilidade de Execução
                                                                    1. Ruptura de relações diplomáticas e consulares
                                                                      1. Inexecução por uma das partes
                                                                        1. Denúncia unilateral
                                                                        Show full summary Hide full summary

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