ORGANIZAÇÃO SINDICAL

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

1. Criação e registro do sindicato

   • Registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conferindo ao sindicato a chamada personalidade jurídica.
   • Registro no Ministério do Trabalho, conferindo ao sindicato a chamada personalidade sindical, por intermédio do competente registro sindical
     • Esse Registro tem como finalidade a VERIFICAÇÃO da BASE TERRITORIAL(vide princípio da UNICIDADE SINDICAL)
       • Havendo disputa por base territorial ente sindicatos a ação será processada e julgadas pela justiça do trabalho
     • A atuação do MIN. do TRABALHO não será DISCRICIONÁRIA e sim VINCULADA(não autoriza ou reconhece discricionariamente, mas apenas verifica os pressupostos legais)
     • O pedido ao Min. do Trabalho, será encaminhado pela entidade ao Sec. das relações de Trabalho que PUBLICARÁ em DO, para que outro sindicato venha a impugnar no prazo de 30 dias
       • Não havendo impugnação será conferido o registro
       • Havendo impugnação por outro sindicato, o Min. do Trabalho não procederá o registro e aguardará uma solução conciliatória ou decisão judicial

2. Categorias de sindicatos

   • ECONÔMICA/PATRONAL
     • Solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades IDÊNTICAS, SIMILARES ou CONEXAS, constituindo vínculo social básico entre essas pessoas
       • Atividades similares
         • são as desenvolvidas por empresas que exploram negócios distintos, mas de ramos parecidos, como, por exemplo, os hotéis e restaurantes
       • Atividades conexas
         • São as que se complementam, EX: As várias atividades existentes na construção civil (serviços de alvenaria, hidráulica, esquadrias, pinturas, elétrica etc.).
   • PROFISSIONAL/trabalhadores
     • Igualdade na vida oriunda da mesma profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas
       • Se a empresa tiver várias atividades o trabalhador será enquadrado na atividade preponderante da empresa
         • Exemplo: Você é motorista em uma empresa de venda de varejo, logo você se enquadra na atividade da empresa
         • CATEGORIAS DIFERENCIADAS
           • EXEMPLOS: a) a dos aeronautas; b) dos publicitários; c) dos vendedores e viajantes do comércio; d) dos professores; e) dos condutores de veículos rodoviários (motoristas); f) dos cabineiros de elevadores (ascensoristas); g) das secretárias A contribuição sindical  dessas categorias mesmo que trabalhe em empresa que presta serviços diferenciados será para o sindicato expecifico

3. Sindicato, Federação, Confederação e Centrais Sindicais

   • As FEDERAÇÕES são entidades sindicais de grau superior, organizadas nos Estados.
     • federações poderão ser constituídas desde que congreguem número não inferior a 5 sindicatos, representando a maioria absoluta de um grupo de atividades ou profissões idênticas, similares ou conexas
     • Quando as categorias não forem organizadas em sindicato, as federações poderão celebrar CONVENÇÕES e ACORDOS COLETIVOS
   • As CONFEDERAÇÕES são entidades sindicais de grau superior, em âmbito nacional, sendo constituídas por no mínimo 3 federações, tendo sede em Brasília
     • São as confederações formadas por ramo de atividade (indústria, comércio, transporte etc.)
       • podemos citar a confederação nacional da indústria, confederação nacional dos trabalhadores na indústria, confederação nacional do comércio, confederação nacional dos trabalhadores no comércio etc
     • Quando as categorias não forem organizadas em sindicatos, nem em federações, as confederações poderão celebrar CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS
   • Centrais sindicais
     • Entidades de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, com as atribuições e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas

4. Sistema de Custeio do Sindicato

   • SISTEMA LEGAL
     • CONTRIBUIÇÃO sindical de natureza tributária(SÃO COMPULSÓRIOS)
       • 1 dia de trabalho para os empregados, descontado em folha no mês de março
         • calculada sobre o capital da empresa, para os empregadores
       • autônomos e profissionais liberais tomase por base um percentual fixo
         • aos trabalhadores avulsos será efetuado no mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes e trabalhadores autônomos realizar-se-á em fevereiro
       • As empresas deverão recolher sua contribuição sindical no mês de janeiro de cada ano
       • A contribuição sindical dos trabalhadores rurais corresponde a um dia do salário mínimo.
   • SISTEMA ASSISTENCIAL
     • consiste numa contribuição, em geral fixada em cláusula de convenção ou acordo coletivo ou mesmo estabelecida em sentença normativa, feita pelos integrantes associados da categoria econômica ou profissional, em favor do respectivo sindicato, em função dos custos decorrentes do processo de negociação
   • SISTEMA CONFEDERATIVO
     • A contribuição confederativa tem como objetivo custear o sistema confederativo, do qual fazem parte os sindicatos, as federações e as confedera­ções, não só da categoria profissional, mas também da categoria econômica.
     • Valor fixado pela assembleia geral
     • somente é devida pelos associados.
   • SISTEMA VOLUNTÁRIO
     • Consiste na mensalidade sindical, a qual é paga exclusivamente pelos associados ao sindicato, sendo prevista pelo estatuto de cada entidade sindical.
     • Outrossim, nada impede que o sindicato possua outras receitas voluntárias provenientes de doações, aplicações financeiras, aluguéis etc.

5. PROTEÇÃO AO DIRIGENTE SINDICAL

   • é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

6. CONVENÇÃO e ACORDO COLETIVO

   • CONVENÇÃO COLETIVA é o acordo de CARATER NORMARTIVO, pelo qual DOIS ou MAIS SINDICATOS representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho
     • SINDICATO ECONOMICO VS SINDICATO PROFISSIONAL
   • ACORDO COLETIVO tem caráter normativo e pode ser FIRMADO com 1 ou mais empresas da mesma categoria econômica, que estipulem condições de trabalho
     • SINDICATO PROFISSIONAL VS EMPRESA OU EMPRESAS

7. GREVE

   • Greve é a paralisação coletiva e temporária do trabaiho a fim de obter, pela pressão exercida em função do movimento, as reivindicações da categoria, ou mesmo a fixação de melhores condições de trabalho
   • PECUIARIDADES
     • Frustração da negociação coletiva
       • A cessação coletiva do trabalho somente poderá ser realizada após a frustração da negociação coletiva ou impossibilidade de recurso via arbitrai
       • Necessidade de realização de assembléia prévia
       • o sindicato patronal e a empresa interessada serão avisados da greve com antecedência mínima de 48 horas
       • são consideradas atividades essenciais: tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustível; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos; funerários; transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a serviços essenciais; controle de tráfego aéreo e compensação bancária
         • na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários, com antecedência mínima de 72 horas da paralisa­ ção
       • são assegurados aos grevistas o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, à arrecadação de fundos e à livre divulgação do movimento
       • É vedado às empresas adotar meios para constranger o empregado ao comparecimento ao DIREITO DO TRABALHO - Versão Universitária trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento
       • as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa
       • constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na Lei 7.783/1989, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho, salvo descumprimento de cláusula de instrumento normativo ou mesmo pela superveniência de fato novo ou acontecimento imprevisto que modifique substancialmente a relação de trabalho
       • Sempre suspende o contrto de trbalho

8. LOCKOUT

   • é a paralisação do trabalho ordenada pelo próprio empregador, seja para frustrar ou dificultar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores, seja para exercer pressão perante as autoridades em busca de alguma vantagem econômica.
     • Ilustrativamente, podemos mencionar o exemplo das greves de transportes coletivos patrocinadas pelas próprias empresas, objetivando pressionar a administração pública a conceder reajustes de tarifas.