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Beschreibung
Mindmap von LARA UCHÔA, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von LARA UCHÔA
vor mehr als 7 Jahre
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Licitação
- Princípios
Expressos
- Legalidade
- Impessoalidade
- Moralidade
- Publicidade
- Probidade Administrativa
- Igualdade
- Vinculação ao Instrumento Convocatório
- Art. 41. A Adm NÃO PODE
descumprir as normas e
condições do edital (ou carta
convite) ao qual se acha
estritamente vinculada.
- EXCEÇÃO!!!
Alteração feita em
razão de Interesse
Público
- Motivada
- Publicidade pela
mesma forma que
se deu o texto
original
- Reabertura de
Prazo???
- SIM
- Alteração Substancial:
afeta a formulação das
propostas
- Alteração Substancial:
afeta a formulação das
propostas
- NÃO
- Alteração Formal:
NÃO tem capacidade
de afetar a
formulação das
propostas
- Alteração Formal:
NÃO tem capacidade
de afetar a
formulação das
propostas
- SIM
- Motivada
- EXCEÇÃO!!!
Alteração feita em
razão de Interesse
Público
- Art. 41. A Adm NÃO PODE
descumprir as normas e
condições do edital (ou carta
convite) ao qual se acha
estritamente vinculada.
- Julgamento Objetivo
- Legalidade
- Princípios
Implícitos
- Adjudicação Compulsória
- A Adm. Pública deve entregar
ao vencedor da licitação o
objeto licitado
- Surge p/ o vencedor uma EXPECTATIVA de
realização do contrato e NÃO um DIREITO
ao contrato.
- Exceções
- Desistência expressa
do vencedor
- NÃO assinatura
do contrato no
prazo
- Desistência expressa
do vencedor
- Consequências
- NÃO poderá
desatender a ORDEM
de CLASSIFICAÇÃO
- Sob PENA DE NULIDADE
- Sob PENA DE NULIDADE
- NÃO poderá nova
licitação
enquanto
VIGENTE
- NÃO poderá
desatender a ORDEM
de CLASSIFICAÇÃO
- Exceções
- Surge p/ o vencedor uma EXPECTATIVA de
realização do contrato e NÃO um DIREITO
ao contrato.
- Ato DECLARATÓRIO
- A Adm. Pública deve entregar
ao vencedor da licitação o
objeto licitado
- Competitividade (Oposição)
- A Administração e os licitantes NÃO poderão
adotar providências que limitem ou frustem o
caráter COMPETITIVO da licitação.
- A Administração e os licitantes NÃO poderão
adotar providências que limitem ou frustem o
caráter COMPETITIVO da licitação.
- Formalismo Procedimental
- A licitação deve seguir as
regras e fases previstas em
lei.
- A licitação deve seguir as
regras e fases previstas em
lei.
- Adjudicação Compulsória
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