Modalidades de licitação

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Magistratura Direito Administrativo (Contratos da administração) Mind Map on Modalidades de licitação, created by Roberto Rodrigues Costa on 04/05/2017.
Roberto Rodrigues Costa
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Modalidades de licitação
  1. Na Lei 8.666/1993
    1. Concorrência

      Annotations:

      • Sempre admitida, pois prevê valor maior.

      Attachments:

      1. >1,5M / 650k
        1. Pode ser a única em nível estadual e municipal
        2. Tomada de preços
          1. <= 1.5M / 650k
          2. Convite
            1. <=150k / 80k
            2. Concurso
              1. Para escolher trabalho técnico ou científico
                1. Paga prêmio ou remuneração
                2. Leilão
                  1. Para alienar bens da AP
                  2. Admite
                    1. Parcelamento do objeto

                      Annotations:

                      • ex.Licitar terraplanagem e asfaltamento separadamente
                    2. Não admite
                      1. Fracionamento de despesa

                        Annotations:

                        • Art. 25 da Lei 8.666/1993
                    3. Fora da Lei 8.666/1993
                      1. Consulta
                        1. Não se aplica a obras e serviços de engenharia
                          1. Para agências reguladoras

                            Annotations:

                            • Art. 55 da Lei 9472/1997
                          2. Pregão

                            Annotations:

                            • Lei 10520/2002
                            1. Obrigatório apenas para a União
                              1. Para aquisição de bens e serviços comuns
                                1. Pode ser
                                  1. Presencial
                                    1. Eletrônico
                                    2. Princípio da oralidade
                                      1. Não permite exigir garantia

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