Fato (acontecimento qualquer)

Fato (acontecimento qualquer)

1. Jurídico (apresenta efeito jurídico)

   • ELEMENTOS = FATO + DIREITO
   • Fatos Naturais (independem de vontade humana e necessitam de consequência jurídica)
     • EXEMPLO = Nascimento, (Art. 2°, CC) Morte (Art. 6°, CC)
     • Fatos Jurídicos em Sentido Estrito ([...] eventos que, independentes da vontade do homem, podem acarretar efeitos jurídicos.)
   • Fatos Humanos (necessitam da vontade humana)
     • Atos jurídicos (atos humanos ou atos jurígenos)
       • Atos Lícitos (teve ou não a intenção de praticar, mas as consequências tornaram-se fatos jurídicos). Art. 185/CC
         • ELEMENTOS = FATO + DIREITO + VONTADE + LICITUDE
         • Meramente Lícitos (praticados pelo homem sem intenção direta de gerar efeitos jurídicos - ato jurídico em sentido estrito)
           • EXEMPLO = Pintura de uma tela, construção de uma casa
       • Atos Ilícitos (ocasionam dano a outrem - art. 186/CC)
         • Dano
           • Dolo (intenção de praticar o dano)
           • Culpa (conduta voluntária que gera um dano involuntário)
             • Imprudência
             • Negligência
             • Imperícia

2. Não jurídico