Zusammenfassung der Ressource
Art: 5º (II ao X)
- III - Ninguém será Submetido
- Tortura
- Tratamento
- Degradante
- Desumano
- IV - Livre a manifestação do Pensamento
- Vedada o Anonimato
- V - Assegurado o Direito de resposta
"Proporcional ao agravo"
- Além indenização DANO:
- MATERIAL
- MORAL
- IMAGEM
- II - Ninguém ser obrigado a
fazer ou deixar de fazer
- SENÃO
- Em virtude de Lei
- VI - É inviolável:
- A Liberdade de consciência e de crença
- ASSEGURADO:
- Livre exercício dos cultos
- Proteção dos locais de culto e liturgias
- VII - Assegurada:
- Prestação de assistência religiosa NAS:
- Entidades Civis e militares
- INTERNAÇÃO COLETIVA
- VIII - Ninguém será privado de DIREITOS POR:
- Crença Religiosa ou
- Convicção Filosófica
- ou Política
- SALVO:
- Invocar para eximir-se de obrigação legalL
- E Recusar-se a cumprir prestação alternativa, em LEI.
- IX - É livre a expressão da atividade:
- INTELECTUAL
- ARTÍSTICA
- CIENTIFÍCA
- e de COMUNICAÇÃO
- Independentemente:
- de Censura ou Licença
- X - São Invioláveis:
- INTIMIDADE
- VIDA PRIVADA
- HONRA
- IMAGEM
- Asssegurado:
- Indenização:
- Por DANO "MATERIAL OU MORAL"