Zusammenfassung der Ressource
normas
constitucionais
- eficácia mínima
- eficácia revogatória
- eficácia inibitória
- eficácia interpretativa
- efetividade (teoria da
força normativa)
- força ínsita que não pode ser capturada
- fatores
influenciadores
- internos (elementos de estabilização)
- externos (sentimento constitucional;
grau de desenvolvimento)
- classificação: qto à
estrutura normativa
- preceitual
- principiológica
- Art. 5º, §1º, CF: só aplicação
- classificação:
quanto à eficácia
- eficácia plena
- contida (restringida)
- limitada (reduzida)
- de princípio institutivo (organizativo)
- programáticas (normas-fins)
- ART. 5º, VII, CF
- MHD: EFICÁCIA ABSOLUTA
(ABSOLUTAMENTE IMODIFICÁVEIS)
- DESATUALIZADA