Lei

Beschreibung

Mindmap am Lei, erstellt von Lara Prado am 07/05/2014.
Lara Prado
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Lara Prado
Erstellt von Lara Prado vor mehr als 11 Jahre
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Zusammenfassung der Ressource

Lei
  1. Definição
    1. Geral
      1. Abstrata
        1. Norma
        2. Formação
          1. Iniciativa
            1. projeto de lei (faculdade)
            2. Aprovação
              1. estudo e deleiberação
              2. Execução
                1. elaboração da lei
                  1. sanção
                    1. veto
                      1. promulgação
                        1. publicação
                          1. vacatio legis (45 d)
                    2. Hierarquia
                      1. Matéria
                        1. constitucionais federais
                          1. ordinárias federais
                            1. constucionais estaduais
                              1. ordinárias estaduais
                                1. municipais
                                2. estratificação vertical
                                  1. Constituição
                                    1. Emenda
                                      1. Lei Complementar
                                        1. Ordinárias
                                          1. Delegadas
                                            1. MP
                                              1. Dec Legislativo
                                                1. Decretos
                                                  1. Resoluções
                                                2. Revogação
                                                  1. tácita
                                                    1. expressa
                                                    Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

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                                                    DIREITO ADMINISTRATIVO LEI 10.261/68
                                                    Joelma Silva
                                                    LEI MARIA DA PENHA Lei nº11.340/2006
                                                    Maria Clara
                                                    Lei 8112/90 (Parte I)
                                                    Maria José
                                                    ECA - LEI 8069/91
                                                    GoConqr suporte .
                                                    Lei nº 8069/90 (ECA)
                                                    GoConqr suporte .
                                                    Lei Orgânica do DF
                                                    Antonio de Paiva
                                                    Lei 8112/90 (Parte II)
                                                    Maria José
                                                    1.2 Lei penal no Tempo e no Espaço
                                                    Geanderson Rodrigues
                                                    Lei 8112/90 (Parte III)
                                                    Maria José
                                                    Código Penal Art 293 - 305; 307 - 308; 311-A; 312 - 317; 319 - 327
                                                    Morte Mors