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ESTADO DE NECESSIDADE - REQUISITOS OBJETIVOS

Mapa mental: Estado de necessidade: requisitos objetivos
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ESTADO DE NECESSIDADE - REQUISITOS OBJETIVOS
- Por exemplo, o caso de duas pessoas que estão se afogando, sendo que existe apenas um colete salva-vidas, vindo uma a matar a outra para ficar com o colete, e assim salvar a vida. Nesse caso, o agente pratica o fato típico e culpável, mas não ilícito, uma vez que estava presente a excludente, caracterizando uma norma penal permissiva justificante.
- Ocorre quando o indivíduo faz o seguinte. a. Sacrifica um bem jurídico no lugar de outro. b. Bem jurídico próprio ou alheio. c. Cuja perda não era razoável exigir, em decorrência de uma situação atual de perigo que não provocou. Nessa situação, o estado permite que o titular de um dos bens jurídicos em perigo ou terceiro sacrifique o outro bem jurídico em perigo para que um deles seja preservado.
SITUAÇÃO DE PERIGO ATUAL POR ATO HUMANO, ANIMAL OU FATO DA NATUREZA
SITUAÇÃO DE PERIGO NÃO CRIADA PELA VONTADE DO AGENTE
INEVITABILIDADE DA SITUAÇÃO DE PERIGO
SALVAÇÃO DE DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO
INEXIGIBILIDADE DE SACRIFÍCIO DO DIREITO AMEAÇADO
- Vale notar que a teoria adotada pelo código penal é a unitária ou unificadora, isto é, o estado de necessidade justificante exclui a ilicitude quando o bem preservado for do seguinte modo. a. Maior. b. Ou igual ao bem violado No entanto, se o bem preservado for inferior ao bem sacrificado, não há estado de necessidade, existindo apenas a possibilidade de o juiz reduzir a pena de um terço a dois terços, art. 24, parágrafo segundo do código penal.
INEXISTÊNCIA DO DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO
CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE, REQUISITO SUBJETIVO
- Só há estado de necessidade se o agente sabia que estava em situação de perigo, se não sabia, não há estado de necessidade.
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- Penal - Parte Geral (Teoria do Crime - Excludentes de Ilicitude) Mindmap am ESTADO DE NECESSIDADE - REQUISITOS OBJETIVOS, erstellt von Amicus Curiae am 06/04/2017.
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- Amicus Curiae
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