Lei 8.112/90 - Título I DISPOSIÇÕES

Lei 8.112/90 - Título I DISPOSIÇÕES

1. Alcance

   • Fund. Pub. Dir. Púb.
   • Autarquias
   • Servidores Estatutários
     • Efetivo
       • Carreira
       • Vencimento
     • Comissionado
       • Ad Nutum
         • Sem Concurso Livre nomeação e exoneração
         • Precário
           • Sem estabilidade
       • Gratificação

2. Cargo Público

   • Criado por Lei
   • Ocupado por
   • Regido por
   • Remuneração
     • Vencimentos Básicos
       • Vantagens Permanentes
   • Comissionado
     • Atribuição
       • Direção
       • Chefia
       • Assessoramento
     • Vínculo
       • Ad nutum
     • Efetivo
       • Acumula função
         • Opta por retribuição
     • Dedicação Integral
       • Min. 40h
   • Requisitos
     • Brasileiro
       • Nato
       • Naturalizado
     • Escolaridade exigida
     • Apto Física/Mental
     • Gozo Dir. Polít.
     • +18anos
     • Quit. Mil./Eleit.

3. Função

   • Comissionada
     • 100% ocup. Efetivos
     • Retribuição
       • DAS
         • Gratificação

4. Concurso Público

   • Provas
     • Ou P. e Títulos
   • Até 2 Etapas
     • Eliminatória
     • Classificatória
   • P/ Efetivos e Empregados P.
   • Prazo
     • Até 2 anos
       • Prorrogável =
     • Def. Edital
   • PNE
     • Até 20%
       • Exige Lei
         • Previsão Edital
   • Candidato Classificado
     • Dentro nº vagas
       • Dir. Subjetivo a nomeação

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