Momento da leitura do requerimento de urgência (Art. 339)

Momento da leitura do requerimento de urgência (Art. 339)

1. Calamidade pública/Segurança Nacional

   • IMEDIATAMENTE, em qualquer fase da sessão
     • Ainda que com a interrupção de discurso, discussão ou votação

2. Demais casos (segunda SDO subsequente ou incluir em OD matéria sem parecer)

   • no Período do Expediente

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