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9229878
CONSTITUIÇÃO
Beschreibung
Não hierarquia entre as normas infraconstitucionais
Keine Merkmale angegeben
pirâmide de kelsen
1- cf e tratados de dh aprovados por 3/5 em dois turnos
nas duas casas
2- tratados aprovados em rito comum - supralegais
3- infraconstitucionais
4- infralegais
concursos públicos
Mindmap von
Rabib Casseb
, aktualisiert more than 1 year ago
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Erstellt von
Rabib Casseb
vor fast 7 Jahre
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CONSTITUIÇÃO
Está no topo da pirâmide de kelsen
abaixo: Supralegais; infraconstitucionais;infralegais
Está no topo tb Tratados sobre DH, aprovados por 3/5 em dois turnos nas duas casas
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