OAB

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Direta
1. DESCONCETRAÇÃO OU CENTRALIZAÇÃO
  1. ÓRGÃOS
Indireta
1. DESCENTRALIZAÇÃO
  1. NOVA PESSOA JURÍDICA
Terceiro Setor ou paraestatal
1. Sem finalidade lucrativa
  1. Atua ao lado do Estado
  2. Compensações ou benefícios pela atuação de interesse coletivo
    1. benefícios fiscais
    2. bens públicos
    3. cessão de servidor a custo zero
    4. repasse de verbas públicas
2. Pessoa jurídica de direito privado
3. Não faz parte da Administração Pública, atua ao lado
4. Autarquia
  1. Conselho de medicina. OAB- entidade de utilidade pública
    1. criada por lei
5. Sociais Autonômos
  1. categorias profissionais
    1. funcionário equiparados a agente públicos já que geram recursos públicos
6. OSCIP
  1. utilidade pública
    1. termo de parceria
      1. ministro da justiça
7. Organização Social
"TELEFONE"
1. TUTELA
  1. ENVOLVE O CONTROLE DIFERENTES PESSOAS JURÍÍDICAS
    1. EXEMPLO : CONTROLE DA UNIÃO Á AUTARQUIA
      1. POR EXEMPLO: ESTADO A UNIVERSIDADE FEDERAL REITOR NÃO É SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR EXEMPLO
  2. NÃO TEM VÍNCULO DE HIERÁRQUIA
  3. DIFERENTE DA AUTOTUTELA; CONTROLA SEUS PRPRIOS ATOS
  4. RECURSO HIERÁRQUICO IMPRÓPRIO: DEPENDE DA PREVISÃO DE LEI. ATO DA AUTORIDADE MÁXIMA DE UMA ENTIDADE PODE SER REVISTA PELA ENTIDADE QUE CRIOU. PODE RECORRER PARA O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, QUANDO NÃO CONCORDA COM DECISÃO DO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL, POR EXEMPLO.
  5. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA SOBRE A INDIRETA
2. PRINCÍPIOS
  1. Todos da Administração Pública; Direta e Indireta
3. ESPECIALIDADE
  1. JUSTIFICA A CRIAÇÃO DE UMA PESSOA JURÍDICA
  2. EXERCER UMA ÚNICA ATIVIDADE
  3. EFICIÊNCIA
4. LEGALIDADE Art. 105, CRFB
  1. CRIAÇÃO PESSOA JURÍDICA NOVA SOMENTE POR LEI A) ORDINÁRIA B) LEI ESPECÍFICA
    1. LEI ESPECÍFICA CRIA AUTARQUIA ; E AUTORIZA CRIAÇÃO DE EMP. PÚBLICA, ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÃO PÚBLIC
      1. FUNDAÇÃO PÚBLICA CRIADA POR DECRETO
        EMP. PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - ARQUIVO DOS AUTOS NO REGISTRO COMERCIAL OU PESSOA JURÍDICA
  2. ÁREA DE ATUAÇÃO DEFINIDA POR LEI COMPLEMENTAR
  3. CRIAÇÃO DA SUBSIDIÁRIA
AP
1. DIRETA
2. INDIRETA
  1. Outorga: transferência por força Lei; quando se cria ;transferência do exercício e da titularidade
    1. Ex: A autarquia , INSS , tem a titularidade do serviço, e não pode ser tomada pelo presidente
      1. Obs: poderia ser tomada a titularidade por Lei, através do Princípio da Paridade de formas.
3. TERCEIRO
  1. Delegação: por contrato administrativo; concessão / permissão ; transferrência ; serviço pode ser tomada pelo poder concedente a qualquer tempo
    1. Princípio da paridade de formas
      1. Ex: Transferência de energia elétrica , somente executa o serviço
REGIME JURÍDICO
1. Autarquia e fundação
  1. Público igual ao do poder direto
    1. Sujeição semelhante a da pessoa jurídica política; União , Estado, DF, Município
      1. Prrogativa
        Bens Públicos: inalienáveis, imprescritiveis, não oneráveis
        Execução Fiscal
        Imunidade Tributária Recíproca
        Poder disciplina, normativo, hierárquico, de polícia, regulamentar
        PODE CAIR
        Privilégios processuais; isenção de custas; intimação pessoal ao procurador
        Prazos dilatados
        Privilégio de foro , federal ou vara de fazenda pública
      2. Licitação
      3. Concurso Público
      4. Fiscalização do Controle do Tribunal de Contas
2. EP e SEM
  1. QUALQUER FORMA JURÍDICA/ 100 % PÚBLICO
  2. SA/
  3. Regime de direito privado quanto as obrigações trabalhistas, civis,
    1. pode ter previlégio de imunidade
      1. trabalhista: regido pela CLT
  4. CAI NA PROVA
    1. As estatais, podem ser criadas ou para atuar prestando serviço público ou no domínio econômico. Na prestalção do serviço público atua em conformidade com interesse público
      1. ESTATAL PRESTA SERVIÇO PÚBLICO EM REGIME DE MONOPÓLIO OU NÃO, SEM FINALIDADE LUCRATIVA
        GOZA DE PRERROGATIVA DE REGIME PÚBLICO
        AFETAÇÃO DOS BENS AO REGIME, POR ATUAR EM INTERESSE PÚBLICO
        CORREIO
        CONFORME DOUTRINA ESPECIALIZADA GOZAM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PLENA
        MOEDA
  5. Prazo 3 anos conforme o CC/02
    1. Responsabilidade extracontratual Subjetivo
      1. Empresa Pública e Sociedade atua no domínio econômico
        Privilégio
        Não precisa licitar quando envolve atividade fim
        ex: banco do brasil não precisa licitar para comprar computador para programa de auto atendimento. mas se for para comprar prédio novo , precisa
      2. Regime público de Direito Privado
    2. Ex: banco do brasil - direito privado não presta serviço público não está sujeito
      1. Obs: pegadinha, se tratar de realação de consumo, incidência do CDC, e pelo CDC responde objetiva
    3. Regido código civil
3. Agência reguladora
  1. Sempre autarquia de regime especial
    1. criada por lei específica
      1. ANAC; aviação civil; ministério da defesa em nome da união
        exemplo: O ministro determinou ao diretor da ANAC . obs: não pode, não há hierárquia
        Maior Estabilidade ; exerce mandato fixo
        salvo processo administrativo ou jucial
        quarentena
        violando, incorre em crime de advocacia e improbidade
        Poder normativo - regra genérico
4. Agência executiva
  1. assina com contrato de gestão com o estado
    1. amplia autonomia
      1. em troca de mestas e desempenho
        princípio da eficiência
        Qualificação e desqualificação da agência executiva
  2. Autarquia ou fundação

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	Erstellt von Clarissa Torres vor mehr als 11 Jahre