Autorizações de saída

Autorizações de saída

1. permissão de saída

   • para
     • preso provisório
     • semi-aberto
     • aberto
   • autorizado pelo diretor do esbelecimento
     • com escolta
       • tempo necessário para a finalidade
   • finalidades
     • falecimento ou doença grave
       • conjugue, companheiro, ascendente, descendente, irmão
     • tratamento médico

2. saída temporária

   • condenados do semi-aberto
     • sem vigilância
       • pode ter monitoramento eletronico
   • concedidos pelo juiz
     • depois de ouvir o MP e a ad. penitenciária
   • para
     • visita à família
       • requisitos
         • máximo de 7 dias
         • pode ser até 4 x por ano
           • intervalo de pelo menos 45 dias
         • obrigações
           • fornecer o endereço de onde está
           • ir à casa à noite
           • proibição de frequentar bares, e congêneres
           • o juiz pode determinar outras proibições
     • cursos
       • profissonalizante
       • de 2º grau ou superior
       • na comarca
   • requisitos
     • comportamento adequado
     • réu primário
       • 1/6 da pena cumprida
     • reincidente
       • 1/4 da pena cumprida
     • compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
   • será revogada
     • praticar crime doloso
     • praticar falta grave
     • não cumprir as obrigações
     • baixo grau de aproveitamento no curso
     • poderá recuperar o benefício
       • absolvido do crime
       • cancelar a punição
       • demonstrar merecimento