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Mapa mental

Autorizações de saída

Juliana Fontes Direito Penal Portugués

Contenido del mapa

Autorizações de saída

  1. permissão de saída

    • para
      • preso provisório
      • semi-aberto
      • aberto
    • autorizado pelo diretor do esbelecimento
      • com escolta
        • tempo necessário para a finalidade
    • finalidades
      • falecimento ou doença grave
        • conjugue, companheiro, ascendente, descendente, irmão
      • tratamento médico
  2. saída temporária

    • condenados do semi-aberto
      • sem vigilância
        • pode ter monitoramento eletronico
    • concedidos pelo juiz
      • depois de ouvir o MP e a ad. penitenciária
    • para
      • visita à família
        • requisitos
          • máximo de 7 dias
          • pode ser até 4 x por ano
            • intervalo de pelo menos 45 dias
          • obrigações
            • fornecer o endereço de onde está
            • ir à casa à noite
            • proibição de frequentar bares, e congêneres
            • o juiz pode determinar outras proibições
      • cursos
        • profissonalizante
        • de 2º grau ou superior
        • na comarca
    • requisitos
      • comportamento adequado
      • réu primário
        • 1/6 da pena cumprida
      • reincidente
        • 1/4 da pena cumprida
      • compatibilidade do benefício com os objetivos da pena
    • será revogada
      • praticar crime doloso
      • praticar falta grave
      • não cumprir as obrigações
      • baixo grau de aproveitamento no curso
      • poderá recuperar o benefício
        • absolvido do crime
        • cancelar a punição
        • demonstrar merecimento

Información

Descripción
(Lei de Execução Penal) Direito Penal Mapa Mental sobre Autorizações de saída, creado por Juliana Fontes el 19/06/2017.
Creado por
Juliana Fontes
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