Distribuição dos Feitos

Distribuição dos Feitos

1. Distribuição

   • é a divisão dos processos entre juízes TRE

2. Finalidade

   • distribuir forma igualitária e imparcial processos que são submetidos a julgamento TRE

3. Prevenção ocorre por contingência ou por conexão

4. Conexão

   • entre 2 processos é identificada quando,entre ações, há partes, objeto ou causa de pedir iguais

5. Continência

   • ocorre quando há entre processos parte e causa de pedir iguais,contudo o objeto de uma, por ser mais amplo,abrange o das demais

6. Havendo continência haverá também conexão

7. Ocorre prevenção quando os processos se relacionarem por conexão ou por contingência

8. Situação que gera prevenção de distribuição de alguns processos específicos

   • HC,Mandado de Injunção,Medida Cautelar,Exceção e Reclamação

9. Gera prevenção procedimento de restauração de autos e julgamento no mesmo processo ainda não transitado em julgado

   • Não há prevenção entre processos eleitorais cíveis e criminais

10. Processos são distribuídos aleatoriamente entre juízes TRE para serem relatoriados

11. Vedação de distribuição do processo determinado Juiz

    • Não pode atuar como relator processo de revisão,juiz que deu causa à revisão processo criminal eleitoral
    • Não pode atuar como relator ação rescisória,juiz que julgou ação que se pretende rescindir

12. Serão distribuídos ao presidente

    • pedidos de suspensão de segurança ou de liminar
    • pedidos de medida cautelar recurso especial ainda pendente juízo de admissibilidade

13. Distribuição

    • ocorre prevenção quando processos se relacionarem por conexão ou contingência
    • gera prevenção p/ ações e recursos posteriores os processos de HC,MI,MC,exceção e reclamação
    • gera prevenção procedimento de restauração de autos e julgamento mesmo processo ainda não transitado em julgado
    • não há prevenção entre processos eleitorais cíveis e criminais
    • não pode atuar como relator processo de revisão,juiz que deu causa à revisão processo criminal eleitoral
    • assim como no processo de revisão, escolha relator recairá em juiz que não participou do julgamento do qual se quer revisão
    • não pode atuar como relator na ação rescisória juiz que julgou ação que se pretende rescindir

14. Todos processos passam TRE

    • Encaminhado PRE
      • representa MPE âmbito tribunal

15. Após distribuição recurso

    • regra
      • encaminha-se processo PRE prazo 24 h
    • exceção
      • recurso eleitoral processo prestação contas
      • encaminha-se imediatamente ao relator,caso haja pedido urgente

16. Encaminhamento processo originário

    • regra
      • prazo 24h
    • imediatamente
      • quando houver pedido liminar