SALÁRIO GRATIFICAÇÕES

SALÁRIO GRATIFICAÇÕES

1. CLT, art. 457, § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador

2. PODEM SER PAGAS

   • POR ATO UNILATERAL
     • EVENTO TIDO COMO RELEVANTE PELO EMPREGADOR
     • CONVENCIONAIS
   • NEGOCIAÇÃO COLETIVA
   • EXCEPCIONALMENTE POR SENTENÇAS NORMATIVAS

3. O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de liberalidade não basta, por si só, para excluir a existência de ajuste tácito

4. GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

   • COMUMENTE ENCONTRADA EM ACT O CCT, INSTITUEM PARA EMPREGADOS DE CERTA CATEGORIA ANUÊNIOS, QUINQUÊNIOS, ETC...
   • A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais
   • A gratificação por tempo de serviço integra o cálculo das horas extras
   • QUANDO HÁ PREVISÃO EM INSTITUTOS DIFERENTES, O EMPREGADO TEM DIREITO A MAIS BENÉFICA

5. GRATIFICAÇÃO POR QUEBRA DE CAIXA

   • (SUM-247) A parcela paga aos bancários sob a denominação "quebra de caixa" possui natureza salarial, integrando o salário do prestador de serviços, para todos os efeitos legais
   • PARA EVITAR EVENTUAIS PREJUÍZOS QUE VENHAM OCORRER NO CAIXA DO EMPREGADO

6. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO

   • (SUM372 - I) Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira
   • (SUM372 - II) II - Mantido o empregado no exercício da função comissionada, não pode o empregador reduzir o valor da gratificação
   • AOS CARGOS QUE TENHAM MAIOR RESPONSABILIDADE(FUNÇÕES +IMPORTANTES

7. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL

   • REPERCUTE PELO SEU DUODÉCIMO
     • NA INDENIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
     • NA GRATIFICAÇÃO NATALINA
   • Ñ PERCUTE NO CÁLCULO
     • DAS HORAS EXTRAS
     • FÉRIAS
     • AVISO PRÉVIO (AINDA QUE INDENIZADO)