Zusammenfassung der Ressource
INDIGNIDADE
e
DESERDAÇÃO
- DESARD.
- CONCEITO
- ato última vontade afasta herdeiro
- declaração expressa da causa
de deserdação no testamento
- confirmado por sentença
- herdeiro instituído
deve provar a causa
da deserdação
- PRAZO= 4 anos
- HIPÓTESES
- Prática Homicídio Doloso contra Autor herança
- Crime contra Honra ou Acusação Caluniosa
- Violência ou meios fraudulentos inibirem autor herança dispor bens
- Ofensa Física
- Injúria Grave
- Relações Ilícitas Madrasta ou Padrasto
- Desamparo ascendente em alienação mental ou grave enfermidade
- INDIG.
- CONCEITO
- isolamento
herdeiro
- incidência legal
- decisão judicial
- LEGITIMIDADE
- AÇÃO
- interessado
- MP
Anmerkungen:
- Presença de ordem pública ou interesse público
- PASSIVA
- qualquer herdeiro
- PRAZO
- 4 anos da abertura
sucessão
- EFEITOS
- PESSOAIS
- como MORTO
- herdeiros
indigno sucedem
Anmerkungen:
- Excluído não poderá administrar os bens dos sucessores
- ATOS ANTERIORES
- válidos
Anmerkungen:
- desde que praticados antes da sentença
- restituição frutos e rendimentos
- reembolso despesas
- REABILITAÇÃO
- expressa
reabilitação
ofendido
- testamento
- ato autêntico