COMISSÕES - created from Mind Map

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Membros efetivos da Mesa não poderão fazer parte de Comissão Permanente, Especial ou de Inquérito

TEMPORÁRIAS

COMISSÕES TEMPORÁRIAS

PERMANENTES

Finalidade

Número de membros

- Fixado por ato da Mesa

- entre 17 (3,5%) e 61 (12%)

Suplentes

= ao número de titulares

Não poderá ser eleito Presidente ou Vice-Presidente da Comissão.

Distribuição das vagas

- organizada pela Mesa

Instalação

* Líderes comunicam os nomes

* O Presidente da Câmara convocará as Comissões Permanentes para se reunirem em até cinco sessões depois de constituídas, para instalação de seus trabalhos e eleição dos respectivos Presidente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, com mandato até a posse dos novos componentes eleitos no ano subsequente, vedada a reeleição.

* Vice-presidência

- Os Vice-Presidentes terão a designação de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, obedecidos, pela ordem, os seguintes critérios:

- Legenda partidária do Presidente;

- Ordem decrescente da votação obtida.

Ou seja, dentre os eleitos a designação primeiro acompanhará o partido do Presidente, quer dizer, se houver um Vice do mesmo partido do Presidente, ele será o Primeiro-Vice.

* Vacância no cargo de Presidente ou de Vice-Presidente:

- Nova eleição, salvo se faltarem menos de 3 meses para o término do mandato.

A exceção das:

- Comissões de Legislação Participativa e de- Segurança Pública e

- Combate ao Crime Organizado, cada parlamentar

só pode integrar uma Comissão como membro titular, tendo direito a isso, ainda que sem partido.

EXTERNAS

Poderão ser instituídas pelo:

+ Presidente da Câmara, de ofício ou + a requerimento de qualquer Deputado,

Servem para cumprir missão temporária autorizada, sujeitas à deliberação do Plenário quando importarem ônus para a Casa.

Considera-se MISSÃO AUTORIZADA aquela que implicar o afastamento do Parlamentar pelo prazo máximo de 8 SESSÕES, se exercida no País, e de 30 SESSÕES, se desempenhada no exterior, para representar a Câmara nos atos a que esta tenha sido convidada ou a que tenha de assistir.

Comissão Externa

ESPECIAIS

Comissões Especiais

PARLAMENTAR DE INQUERITO

Como é criada?

Fato determinado

Recesso Parlamentar

Prazo

Composição numérica

Meios / recursos administrativos

Poderes

Relatório

Turmas

Subcomissões

Subcomissões