Subcomissões

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Quantas podem existir?

Máximo de 3

(três) Subcomissões Permanentes e de 3 (três) Subcomissões Especiais em funcionamento

simultâneo.

Plenário

da Comissão

Fixará o

número de membros de cada Subcomissão, respeitando o princípio da representação

proporcional;

Definirá:

As matérias

reservadas a tais Subcomissões;

Os

objetivos das Subcomissões Especiais.

Funcionamento

das Subcomissões = Comissões Permanentes.

Permanentes

Constituídas: o Dentre seus

próprios membros;

o Mediante

proposta da maioria;

o Reserva-lhes

parte das matérias do respectivo campo temático ou área de atuação da Comissão.

Especiais

Constituídas: o Mediante

proposta de qualquer Deputado;

o Atividades

específicas / Trato de assuntos definidos no ato de criação.