Direito Constitucional I

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Direito Constitucional I

CONSTITUCIONALISMO MODERNO:

Movimento que defende o Estado Constitucional

Um Estado Constitucional é um Estado de Direito que prevalece as leis (constituição) + limitação jurídica do poder do Estado.

Surge na Idade Moderna, pós absolutismo (poder centralizado e ilimitado) ------> Bodan, Hobbes

Desenvolvimentos Históricos:

Revoluções Burguesas (ascensão da burguesia)

Reforma Protestante (fim da unidade religiosa da Europa)

Iluminismo (racionalismo e antropocentrismo) jusnaturalismo novo vindo da razão humana.

Modelo Inglês de Constitucionalismo:

Começa em 1215, com a Carta Magna - pacto estamental: dava-se direitos à nobreza, como não pagar tributos, p/ fortalecer seu poder real (poder real ilimitado)

Resguardava-se os direitos feudais dos barões (propriedade, tributação, liberdades)

OBS: Constituição inglesa tem cultura anterior à sistematização constitucional, costumeiro. Não possui um conjunto físico de normas, um documento próprio, segue diversos documentos.

Revolução Gloriosa (1688)

Tensões entre Coroa e Parlamento

Supremacia política do parlamento (Disputa de poder entre monarquia absolutista e aristocracia parlamentar)

Documentos XVII (leis constitucionais)

1.1 Petition of Rights (1628)

Substanciais limitações ao rei pelo Parlamento

1.2 Habeas Corpus Act

A const inglesa não é escrita, é histórica, (jurisprudência + costumes + documentos importantes), é flexível.

Respeita as tradições const., constitucionalismo historicista.

Princípio da soberania parlamentar, não há controle de constitucionalidade.

PROTAGONISMO DO PARLAMENTO: princípio constitucional maior.

1.3 Bill Of Rights

1.3.1 Human Rights Act (1998) + Constitutional Reform Ad (2005)

Reorganizou o poder judiciário, soberania dos direitos humanos

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Modelo Francês de Constitucionalismo

Revolução Francesa (1789), ideais iluministas

Ruptura com o passado: Estado de Direito

Teoria do Poder Constituinte: poder originário

A legitimidade se dá a partir da nação, "terceiro estado"

Constituição escrita: garantia de direito + separação dos poderes

Declaração dos Direitos do homem e do cidadão

Protagonismo do Poder Legislativo: Constituição como proclamação política

Não se era confiado no judiciário, de modo que a Const não era dada como soberana. Era uma proclamação política e não uma norma jurídica.

OBS: soberania da Constituição depende de 2 mecanismos: Rigidez constitucional (quórum p/ EC dificulta) e Princípio de Constitucionalidade.

Modelo Norte-Americano de Consitucionalismo

Ideia forte de liberdade

Inovação: Estado Federal ------> Convenção da Filadélfia (1781) (Limitação do poder, direitos fundamentais, primazia da const.)

Presidencialismo

Sistema de freios e contrapesos separação de poderes

Constituição sintética: originalmente apenas 7 artigos

Constituição rígida, plasticidade, alteração via interpretativa

Declaração de Independência: Jusnaturalismo liberal, ruptura com o passado poder constituinte), founding fathers

Conciliação entre dois vetores: Vetor democrático, autogoverno do povo

Vetor liberal: defesa do direito das minorias.

Constituição como norma jurídica: jurisdição constitucional

Controle de Constitucionalidade.

Const soberana que pode modificar atos do legislativo.

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Trajetória do Constitucionalismo

Constitucionalismo Liberal-Burguês (XVIII-XX)

Proteção dos direitos fundamentais -------> direitos negativos, limitação dos poderes do Estado

Tutela dos Direitos de 1ª geração = negativos

Ex: vida, propriedade, liberdade, igualdade relativa, formal

Exige que o Estado não interfira. Defesa do Estado mínimo: separação entre sociedade e Estado.

Contradições ideológicas: Combateu os privilégios estamentais do Antigo Regime, superou visão organicista da Sociedade, Ignorou as desigualdades sociais e econômicas.

Igualdade relativa: Voto Censitário, escravidão negra no Br e nos Eua.

modelo + ideológico do que concreto

Liberdade econômica em detrimento da liberdade existencial, propriedade privada e sua proteção.

Constitucionalismo Social - 2ª onda do constitucionalismo

Crise do Estado Liberal Pressão social dos trabalhadores (Rev socialistas)

Temor da Burguesia -----> rupturas revolucionárias

Crise do capitalismo liberal (XXI) (1929)

OBS: República de Weimer (Alemanha)

Reconhece, inclusive, direito dos trabalhadores. Obriga a sociedade a limitar sua liberdade econômica em prol daqueles que trabalham.

Constituição perde o teor não intervencionista e passa a ter o dever de intervir para garantir direitos sociais.

Idealismo Social: Marxismo, Doutrina Social da Igreja Católica

Democratização política: rompe com a hegemonia burguesa no Parlamento.

Promoção da igualdade material: políticas públicas redestributivas, direitos sociais de 2ª geração (saúde, educação, moradia)

Estado Social X Estado de Direito (const) ----> regimes totalitários (2ªGM) e não há constitucionalismo social

Const Social: Elementos positivos do liberalismo+justiça social e igualdade material

Formas de recepção do Estado Social

Modelo norte-Americano: Const não se altera, via interpretativa, não há constitucionalismo social

Modelo Europeu: Const acolhe valores do Estado Social (Mexicana 1917 e Alemã 1919)

Inclusão de Direitos Sociais, modelo hegemônico