Validade Da Norma Juridica

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1. Validade

Está relacionada ao fato de ser emanada de um orgão competente, ao mesmo tempo tem legitimidade quanto a matéria(pessoa que faz a lei tem que ter poder). Além de seguir o devido processo legal tem que seguir todos os requisitos exigidos para elaboração da lei.

2. Vigência

É quando a lei tem validade em nosso ordenamento juridico significa que a norma social preenche pos requisitos tecnico-formais e é imperativa rda da vigencia.

Revogação:A lei não é válida no ordenamento juridico.

abiRogação:Perda total da vigência

Derrogação: perda parcial da vigência(paragrafo)

B) Caducidade: decurso do tempo . Sãpo leis temporarias ou transitorias.

Desuso: quando os destinatários não cumprem mais a lei, porque entendem não ser mais obrigatórias.

Efetividade: este atributo consiste no fato de a norma jusrídica ser observada por seus destinatários e e aplicadores do direito . Aplicação entre "deve ser normativo"o "ser da realidade social"..

eficacia: significa que a norma juridica produz os efeitos esperados.É o efeito da norma sobre os fenomenos sociais. É o chamado "vacatto legis".regra geral 45 dias/mesmo dia

voccatto legis= normalmente 48 horas ?

LeLegitimidade: exame da fonte de onde emana a norma.

Promulgação: o por meio do qual a lei passa a integrar o ordenamento jurídico, recebendo o número da ordem e data da promulgação. Deve acontecer 48 horas após sanção.

Publicação: requisito fundamental da sua validade. É quando se torna conhecida no mundo jurídico. Condição própria da existência da lei. Formalmente publicada, ela se torna conhecida. DOV:

A teoria da tridimensionalidade do direito

Para Miguel Reale da experiência jurídica pressupões sempre 3 elementos: fato valor e norma. Elemento de fato, ordenado valorativamente em uprocesso normativo.

O direito não possui estrutura facial(sociológicos), valorativa(idealistas), normativa(normativistas). Essas visões são parciais:

Fato: acontecimento social refereido pelo direito objetivo. ato que envolve interesses básico para o homem.

Norma: consiste no padrão de comportamento social que o Estado impoe ao individuos, que devem observa-lo,

Valor

Todo processo jurido deve ter: itorio e ampla defesa

Valida: orgao competendte?x legitima=pessoa que fez a lei?

processual