recursos do trabalho

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SENTEÇA

— A partir do momento em que foi dada a sentença, existe um direito subjetivo a pedir o recurso, sendo a sentença de julgamento de mérito ou terminativa.

— Depósito recursal, por parte da empresa reclamada.

— O juiz não é obrigado a admitir um recurso e, toda vez que o recurso é negado, cabe outro recurso para travar esse recurso.

— Toda decisão pode ser atacada por um recurso.

PRINCIPIOS

— direito de recorrer.

— Singularidade: recurso único, ou seja, cada decisão só pode ter um recurso por trás de cada decisão.

— fungibilidade

PECULIARIEDADES DO PROCESSO DO TRABALHO

— Todos os tipos de recurso têm o prazo de 8 dias, ou seja, prazos unificados.

— Decisão interlocutória não cabe recurso.

— Recurso interposto por simples petição.

— Os recursos têm efeitos meramente devolutivos; a análise só é devolvida ao tribunal e, em regra, não suspende.

JUIZO DE ADMISSIBILIDADE: PRESSUPOSTO

— subjetivos.

*

— Objetivo.

RECURSO ORDINÁRIO