ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL

Beschreibung

Assunto importante em Direito Constitucional.
Jeffrey hunter sobreira oliveira
Notiz von Jeffrey hunter sobreira oliveira, aktualisiert more than 1 year ago
Jeffrey hunter sobreira oliveira
Erstellt von Jeffrey hunter sobreira oliveira vor mehr als 7 Jahre
14
0

Zusammenfassung der Ressource

Seite 1

Poder Legislativo - exercido pelo Congresso NacionalCâmara dos Deputados - representantes do povo - sistema proporcionalEstadoTerritórioDistrito FederalDeputados - 513 Deputados Federais - 4 anos de mandatoProporcional à população do DFMínimo: 8 para cada unidade da federaçãoMáximo: 70Senado - Cada estado e DF elegem três senadoresmandato: 8 anosRenovação: de 4 em 4 anosSenado: 81 senadoresCOMPETÊNCIASI - Funções do Poder LegislativoII - Atribuições das casas do Congresso Nacional (Um deputado + senado federal)QUANDO ATUAM SEPARADAMENTEATRIBUIÇÕES RELACIONADAS A FUNCIONAMENTOS DE COMISSÕES MISTAS E SESSÕES CONJUNTAS

Zusammenfassung anzeigen Zusammenfassung ausblenden

ähnlicher Inhalt

Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
CONSTITUIÇÃO
Mateus de Souza
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Poder Constituinte
Jay Benedicto
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
NA CONSTITUIÇÃO - Princípios Gerais
daniel_cal