Regimento internoCMJF: TítuloI e Título II (cap. I e II)

Regimento internoCMJF: TítuloI e Título II (cap. I e II)

1. REUNIÕES

   • 0RDINÁRIAS
     • 10 (dez) reuniões mensais, na segunda quinzena
       • 17:30 e às 10:30 (sexta-feiras)
         • jan - jul-dez: 1ª quinzena
   • SOLENE
     • Instalação de legislatura
       • independente de quorum e de convocação
       • pode ocorrer em outro prédio público
       • 1º de janeiro às 15h
       • Posse aos VEREADORES, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO; Eleição e posse da MESA DIRETORA
         • Mesa Diretora
           • mandato de 2 anos
             • Eleição p/ renovação: primeira quinzena de dezembro do segundo ano de mandato na Legislatura, assumindo os eleitos a partir de 1º de janeiro.
           • PRESIDENTE
           • 1º VICE-PRESIDENTE
           • 2º VICE-PRESIDENTE
           • 1º SECRETÁRIO
           • 2° SECRETÁRIO
             • NÃO PODERÃO SER REELEITOS PARA CARGO IDÊNTICO NA MESMA LEGISLATURA.
           • Se não estiverem presentes à hora regimental, o Veredador mais idoso entre os presentes assumirá a Presidência e abrirá a Reunião Plenária.
           • Funções dos membros cessarão:
             • I. por morte;
             • II. ao fim do mandato da MD;
             • III. por renúncia apresentada por escrito;
             • IV. pela destituição do cargo;
             • V. pela perda do mandato.
           • PRESIDENTE, 1º VICE-PRESIDENTE E 1º SECRETÁRIO NÃO PODERÃO FAZER PARTE DE COMISSÃO PERMANENTE, CPI, COMISSÃO PROCESSANTE E COMISSÃO DE ÉTICA E DO DECORO PARLAMENTAR.
           • PODERÁ COMPOR COMISSÃO ESPECIAL E COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO.
       • Presidida pelo último Presidente da Câmara Municipal, se reeleito Vereador, ou, na sua falta, pelo mais idoso entre os reeleitos.
       • O Vereador que não tomar posse na Reunião Solene deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias, salvo motivo de força maior.

2. RECESSO

   • 16 A 31 DE JANEIRO
   • 16 DE JULHO A 15 DE AGOSTO

3. Câmara Itinerante

   • 4 (quatro) edições anuais em diferentes regiões administrativas municipais, às 18h.
   • Centro de Atenção ao Cidadão
     • Elaboração de relatório do diagnóstico social de cada região.
     • Coordena a ESCOLA DE CIDADANIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
     • Mobilização de capacitação dos moradores e líderes comunitários
   • Reunião
     • Somente os participantes da ECLM podem apresentar oralmente as demandas e propostas do documento elaborado por eles, mediante inscrição prévia entre 17:30 e 18:15
       • 5 minutos p falar: até 12 inscritos; 3 minutos: mais de 12 inscritos
     • No mês de novembro ocorre reunião especial no Plenário com todos os oradores das CIs, para inormar-lhes os encaminhamentos de suas demandas.

4. Sessão legislativa

   • início: 1º de janeiro
   • término: 31 de dezembro