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Notizen

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Criado a partir de um Mapa Mental

Alexandre Costa Portugiesisch 1 Seite

Inhalt der Notizen (1)

Seite 1

CONCEITO-TRATA-SE DO PODER DE ELABORAR NORMAS CONSTITUCIONAIS. PORTANTO, É O PODER DE ESTABELECER UMA NOVA CONSTITUIÇÃO DE UM ESTADO OU MODIFICAR UMA JÁ EXISTENTE. É A VONTADE SUPREMA DO POVO, SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO.

MATERIAL- É O LADO SUSTANCIAL DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, É AQUELE QUE ROMPE COM A IDEIA DE DIREITO E ESTABELECE UM NOVO PACTO MATERIAL, MAS SEM

FORMAL - É O ATO DE CRIAÇÃO PROPRIAMENTE DITO QUE SE ATRIBUI A ROUPAGEM COM STATUS CONSTITUCIONAL A UM COMPLEXO NORMATIVO.

Informationen

Beschreibung
Notiz am PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Criado a partir de um Mapa Mental, erstellt von Alexandre Costa am 01/10/2019.
Erstellt von
Alexandre Costa · Okt 2019
Aktualisiert
1 Okt 2019
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0
Verlauf
  • Erstellt von Alexandre Costa · 1 Okt 2019
  • Zu Notiz kopiert von Alexandre Costa · 1 Okt 2019
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