¡GoConqr estrena diseño! Cuéntanos qué te parece.

Apuntes

PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Criado a partir de um Mapa Mental

Alexandre Costa Portugués 1 página

Contenido del apunte (1)

Página 1

CONCEITO-TRATA-SE DO PODER DE ELABORAR NORMAS CONSTITUCIONAIS. PORTANTO, É O PODER DE ESTABELECER UMA NOVA CONSTITUIÇÃO DE UM ESTADO OU MODIFICAR UMA JÁ EXISTENTE. É A VONTADE SUPREMA DO POVO, SOCIAL E JURIDICAMENTE ORGANIZADO.

MATERIAL- É O LADO SUSTANCIAL DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, É AQUELE QUE ROMPE COM A IDEIA DE DIREITO E ESTABELECE UM NOVO PACTO MATERIAL, MAS SEM

FORMAL - É O ATO DE CRIAÇÃO PROPRIAMENTE DITO QUE SE ATRIBUI A ROUPAGEM COM STATUS CONSTITUCIONAL A UM COMPLEXO NORMATIVO.

Información

Descripción
Apunte sobre PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - Criado a partir de um Mapa Mental, creado por Alexandre Costa el 01/10/2019.
Creado por
Alexandre Costa · oct 2019
Actualizado
1 oct 2019
Visitas
0
Historial
  • Creado por Alexandre Costa · 1 oct 2019
  • Copiado a Apunte por Alexandre Costa · 1 oct 2019
Valoración

Más sobre Poder constituinte

Escríbenos

¿Sobre qué es tu mensaje?

¿Qué te parece el nuevo diseño?

¿Te gusta?