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Karteikarten

3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça

Gelöschter Nutzer Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Englisch 3 Karten

Karten in diesem Stapel (3)

  1. 1ART. 274: As prescrições sobre _ dos juízes ESTENDEM-SE aos _ e _ da _, no que lhes for aplicável.ART. 274: As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes ESTENDEM-SE aos SERVENTUÁRIOS e FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, no que lhes for aplicável.
  2. 2Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional. Cite pelo menos 5 exemplos.Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional, como, por exemplo:
    1. Escrevente
    2. Escrivão
    3. Chefe de Cartório
    4. Oficial de Justiça
    5. Depositário
    6. Contador
    7. Partidor
    8. Distribuidor
  3. 3O dispositivo legal prevê expressamente que as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça. Isso significa que as prescrições sobre impedimento não se aplicam a eles?NÃO! Apesar do dispositivo legal prever expressamente apenas as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes como extensíveis aos serventuários e funcionários da justiça, entende-se que as prescrições sobre IMPEDIMENTO dos juízes TAMBÉM SE APLICAM.

Informationen

Beschreibung
Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Karteikarten am 3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça, erstellt von Gelöschter Nutzer am 29/05/2020.
Erstellt von
Gelöschter Nutzer · Mai 2020
Aktualisiert
29 Mai 2020
Aufrufe
9
Verlauf
  • Erstellt von LCMF . · 30 Apr 2020
  • Kopiert von LCMF . · 29 Mai 2020
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