Flashcards
3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça
Flashcards do conjunto (3)
- 1ART. 274: As prescrições sobre _ dos juízes ESTENDEM-SE aos _ e _ da _, no que lhes for aplicável.ART. 274: As prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes ESTENDEM-SE aos SERVENTUÁRIOS e FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA, no que lhes for aplicável.
- 2Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional. Cite pelo menos 5 exemplos.Os funcionários da justiça são os membros que auxiliam o juiz na atividade jurisdicional, como, por exemplo:
1. Escrevente
2. Escrivão
3. Chefe de Cartório
4. Oficial de Justiça
5. Depositário
6. Contador
7. Partidor
8. Distribuidor - 3O dispositivo legal prevê expressamente que as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes estendem-se aos serventuários e funcionários da justiça. Isso significa que as prescrições sobre impedimento não se aplicam a eles?NÃO! Apesar do dispositivo legal prever expressamente apenas as prescrições sobre SUSPEIÇÃO dos juízes como extensíveis aos serventuários e funcionários da justiça, entende-se que as prescrições sobre IMPEDIMENTO dos juízes TAMBÉM SE APLICAM.
Informações
- Descrição
- O usuário eliminou as informações de disciplina FlashCards sobre 3. ART. 274, CPP - Dos Funcionários da Justiça, criado por Usuário eliminado em 29-05-2020.
- Criado por
- Usuário eliminado · mai 2020
- Atualizado
- 29 mai 2020
- Visualizações
- 9
- Histórico
-
- Criado por LCMF . · 30 abr 2020
- Copiado por LCMF . · 29 mai 2020
- Avaliação