Mindmap
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC
Inhalt der Mindmap
INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC
Microssistema de precedentes obrigatórios
Pressupostos do IAC
- Relevante questão de direito
- Grande repercussão social
- Inexistência de múltiplos processos
Legitimidade para instaurar
OUTRAS QUESTÕES
- Competência
- Ordem cronológica
- Recurso
- Desistência
Informationen
- Beschreibung
- Der Nutzer hat seine Fachbereichs-Information gelöscht. Mindmap am INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA - IAC, erstellt von Gelöschter Nutzer am 02/06/2023.
- Erstellt von
- Gelöschter Nutzer · Jun 2023
- Aktualisiert
- 2 Jun 2023
- Aufrufe
- 9
- Verlauf
-
- Erstellt von MATHEUS SOUZA GALDINO · 29 Mai 2023
- Kopiert von MATHEUS SOUZA GALDINO · 2 Jun 2023
- Bewertung