ORÇAMENTO PÚBLICO 28/08

ORÇAMENTO PÚBLICO 28/08

1. SURGE COMO INSTRUMENTO DE DUPLA FINALIDADE

   • CONTROLE DAS VERBAS
   • PLANEJAMENTO DAS DESPESAS
     • ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

2. PODE SER ANALISADO POR ASPECTOS

   • Pode ser estudado sob enfoque político, econômico (deficitário, superavitário e equilibrado) e jurídico. Princípios orçamentários
     • POLÍTICO
       • ECONÔMICO:::: DEFICITÁRIO --------- SUPERAVITÁRIO----E -------EQUILIBRADO
         • SUPERAVITÁRIO NÃO É O IDEAL, EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NÃO É O IDEAL
         • EQUILIBRADO É O IDEAL
           • ANÁLISE SOB ASPECTO JURÍDICO É LEI
             • MAS COM FORMATOS DIFERENTES
               • POSSUI CONTEÚDO DE ATO ADMINISTRATIVO

3. LOA É UMA LEI , POREM COM UM FORMATO DIFERENTE DO TRADICIONAL