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Folie 1

• CURSO PREPARATÒRIO

Folie 2

• MACETES IMPORTANTES=PROFESSOR= JOSÉ VLADIMIR
• O ENSINO SERÁ MINISTRADO COM BASE NOS SEQUINTES
• PRINCÍPIOS
• L.D.B. artigo
• 3º
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL artigo 206
• I - igualdade
• de condições para o acesso e permanência na escola;
• I - igualdade
• de condições para o acesso e permanência na escola;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
• a cultura, o pensamento, a arte
• e o saber;
• II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
• a cultura, o pensamento, a arte
• e o saber;
• III - pluralismo
• de idéias e de concepções pedagógicas;
• III - pluralismo
• de idéias e de concepções pedagógicas;
• IV - respeito à
• liberdade e apreço à tolerância;
• V - coexistência de instituições públicas e privadas de
• ensino;
• VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos
• oficiais
• IV - gratuidade
• do ensino público em estabelecimentos oficiais
• VII - valorização do profissional da
• educação escolar
• V - valorização
• do profissional da educação escolar
• VIII - gestão democrática do ensino público
• VI - gestão democrática do ensino público
• IX - garantia de padrão de qualidade;
• VII - garantia de padrão de qualidade;
• X - valorização da experiência extra-escolar;
• XI - vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as
• práticas sociais.
• VIII=piso salarial profissional da educação escolar
• pública.
• O DEVER DO ESTADO COM A EDUCAÇÃO
• L.D.B. artigo 4º
• ECA artigo 54
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL artigo 208
• I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
• inclusive para os que a ele não tiveram
• acesso na idade própria;
• I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
• inclusive para os que a ele não tiveram
• acesso na idade própria;
• I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
• inclusive para os que a ele não tiveram
• acesso na idade própria;
• II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
• ao ensino médio;
• II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade
• ao ensino médio;
• II – progressiva universalização do ensino médio gratuíto
• III - atendimento educacional especializado
• gratuito aos educandos com necessidades
• especiais, preferencialmente na rede regular de
• ensino
• III - atendimento educacional especializado
• gratuito aos educandos com necessidades
• especiais, preferencialmente na rede regular de
• ensino
• III - atendimento educacional especializado
• gratuito aos educandos com necessidades
• especiais, preferencialmente na rede regular de
• ensino
• IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às
• crianças de zero a seis anos de idade
• IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às
• crianças de zero a seis anos de idade
• IV – educaçãoinfantil,
• em creches e pré-escolas, ás crianças até 5 anos de idade.
• V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
• pesquisa e da criação artística,
• segundo a capacidade de cada um
• V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
• pesquisa e da criação artística,
• segundo a capacidade de cada um
• V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da
• pesquisa e da criação artística,
• segundo a capacidade de cada um
• VI - oferta de
• ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
• VI - oferta de
• ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador
• VI - oferta de
• ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
• VII - oferta de educação escolar regular
• para jovens e adultos, com características e
• modalidades
• adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que
• forem trabalhadores as condições de acesso e
• permanência na escola
• VIII - atendimento ao educando, no ensino
• fundamental público, por meio de
• programas
• suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
• assistência
• à saúde;
• VIII - atendimento ao educando, no ensino
• fundamental público, por meio de
• programas
• suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
• assistência
• à saúde;
• VIII - atendimento ao educando, no ensino
• fundamental público, por meio de
• programas
• suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e
• assistência
• à saúde;
• IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos
• como a variedade e quantidade
• mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao
• desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.
• EDUCAÇÃO
• L.D.B. artigo 2º
• ECA artigo 53
• CONSTITUIÇÃO artigo 205
• Art. 2º. A educação, dever da família e do
• Estado, inspirada nos princípios de
• liberdade
• e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno
• desenvolvimento
• do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
• para o trabalho
• Art. 53. A criança e o
• adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
• pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
• Art. 205. A
• educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e
• incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
• preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
• ECA= LIBERDADE/ RESPEITO/ DIGNIDADE
• Art. 16. O direito à
• liberdade compreende os seguintes aspectos:
• I - ir, vir e estar
• nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições
• legais;
• II - opinião e
• expressão;III - crença e culto religioso;
• IV - brincar,
• praticar esportes e divertir-se;
• V - participar da
• vida familiar e comunitária, sem discriminação;
• VI - participar da
• vida política, na forma da lei;VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.
• Art. 17. O direito ao
• respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da
• criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
• autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
• Art. 18. É dever de
• todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de
• qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
• constrangedor.
• O ACESSO AO ENSINO
• OBRIGATÓRIO E GRATUÍTO É DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
• L.D.B
• ECA
• CONSTITUIÇÃO
• FEDERAL
• Artigo
• 5º
• Artigo
• 54
• Artigo
• 208
• DIREITO SUBJETIVO= TODOS SÃO TITULARES
• DIREITO PÚBLICO= UM DEVER DO ESTADO
• DIREITO QUE TEMOS DE EXIGIR DO ESTADO, EXIGIR DO PODER
• JUDICIÁRIO.

Folie 3