9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

Question 1

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.
Aos defensores públicos é garantida a inamovibilidade e vedada a advocacia fora das atribuições institucionais.

Answer

true

Question 2

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

Em decorrência do princípio da unidade, membro do MP não pode recorrer de decisão proferida na segunda instância se o acórdão coincidir com o que foi preconizado pelo promotor que atuou no primeiro grau de jurisdição.

Answer

true

Question 3

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

De acordo com o entendimento do STF, são garantidas ao advogado público independência funcional e inamovibilidade.

Answer

true

Question 4

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte à luz da CF.

O ente federado tanto pode optar pela constituição de defensoria pública quanto firmar convênio exclusivo com a OAB para prestar assistência jurídica integral aos hipossuficientes.

Answer

true

Question 5

Com relação às competências do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item que se segue.

Cabe ao próprio Ministério Público a iniciativa de propor ao Poder Legislativo a edição de lei ordinária que disponha sobre a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a política remuneratória e seus planos de carreira.

Answer

true

Question 6

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.

Os chefes dos Ministérios Públicos da União, dos estados e do Distrito Federal são nomeados pelo presidente da República.

Answer

true

Question 7

Acerca do Ministério Público e da defensoria pública, julgue o item seguinte.

Ao defensor público estadual é assegurada a garantia de inamovibilidade.

Answer

true

Question 8

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

É possível que um membro do Ministério Público estadual, aos trinta e seis anos de idade, seja nomeado pelo presidente da República ao cargo de procurador-geral da República, após seu nome ser aprovado pela maioria do Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a sua recondução por uma única vez.

Answer

true

Question 9

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.

Como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, a Defensoria Pública incumbe-se da orientação jurídica e da defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, em todas as esferas judiciais, cabendo-lhe atuar extrajudicialmente, em processos administrativos, apenas de maneira subsidiária, quando não existir, na respectiva localidade, serviço jurídico público ou privado de atendimento gratuito à população.

Answer

true

Question 10

Com relação à ordem social, ao processo legislativo, à advocacia pública e à ordem econômica e financeira, julgue o item seguinte.

A consultoria e o assessoramento jurídico das autarquias federais, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedades de economia mista que sejam controladas pela União são de competência privativa da AGU.

Answer

true

Question 11

A União ajuizou ação contra réu patrocinado pela Defensoria Pública. Na sentença, o juiz acolheu parecer do Ministério Público, que se manifestou no feito como fiscal da lei.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação em apreço, a ação discute, necessariamente, direitos individuais, visto que é vedado à Defensoria Pública atuar em demandas que versem a respeito de direitos coletivos.

Answer

true

Question 12

Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o seguinte item.

A CF autoriza, em casos excepcionais, que a DPU exerça a representação judicial de autarquia federal em demanda que discuta matéria relacionada à defesa dos direitos dos quilombolas.

Answer

true

Question 13

Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à Defensoria Pública (DP), julgue o item a seguir.

Do princípio institucional da unidade não decorre a vedação à existência de posições discordantes entre os membros da DP, haja vista a independência funcional a eles garantida.

Answer

true

Question 14

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

Os princípios institucionais da Defensoria Pública incluem a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Answer

true

Question 15

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.

Answer

true

Question 16

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

Answer

true

Question 17

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.

O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individuais homogêneos quando estes se enquadrem como subespécie de direitos coletivos indisponíveis e desde que haja relevância social.

Answer

true

Question 18

É garantida aos membros do Ministério Público a irredutibilidade de subsídios, de modo a se evitar a redução nominal da remuneração.

Answer

true

Question 19

É permitido que promotor de justiça receba honorários de sucumbência e custas processuais nos processos em que o Ministério Público for o vencedor na demanda.

Answer

true

Question 20

A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo.

Answer

true

Question 21

É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.

Answer

true

Question 22

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

Answer

true

Question 23

A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.

Answer

true

9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.

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