Partes e Procuradores

Question 1

Nos dissidios coletivos ajuizados na justiça do trabalho, é obrigatória a assistência por advogado.

Answer

true

Question 2

Quais são os requisitos para a configuração do mandato tácito ou apud acta:

Accepted Answer

Simples registro na ata de audiência, requerimento verbal do advogado interessado e anuência da parte representada

Answer

anuência do juiz e anuência da parte representada

Answer

requerimento por escrito do advogado e anuência da parte representada, com o respectivo registro na ata de audiência.

Question 3

Ao advogado, desde que não esteja atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência.

Answer

true

Question 4

Marque a alternativa que demonstra o percentual devido aos advogados à titulo de honorários de sucumbência, de acordo com a CLT e a Reforma Trabalhista

Accepted Answer

Mínimo de 5% e máximo de 15%

Answer

Minimo de 5% e máximo de 20%

Answer

Mínimo de 5% e máximo de 10%

Answer

Minimo de 10% e máximo de 20%

Question 5

Conforme a reforma trabalhista, os honorários advocatícios na justiça do trabalho serão devidos pela mera sucumbência, ainda quando o advogado estiver atuando em causa própria, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

Answer

true

Question 6

Conforme a reforma trabalhista, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Answer

true

Question 7

De acordo com a reforma trabalhista, os honorários sucumbências não serão devidos quando o reclamante ajuizar ação contra a fazenda Publica.

Answer

true

Question 8

Pela reforma trabalhista, os honorários sucumbênciais do advogado serão devidos também nas ações contra a Fazenda Pública.

Answer

true

Question 9

Conforme a reforma trabalhista, os honorários advocatícios de sucumbência não serão devidos quando o sindicato figurar como substituto processual.

Answer

true

Question 10

De acordo com a lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios de sucumbência serão devidos também nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria

Answer

true

Question 11

De acordo com a lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios de sucumbência serão devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato da categoria, porém não serão devidos quando o sindicato estiver atuando como assistente processual.

Answer

true

Question 12

Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, o juiz vai ficar os honorários de sucumbência de forma recíproca, pendo proceder a compensação entre eles.

Answer

true

Question 13

Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, o juiz vai ficar os honorários de sucumbência de forma recíproca, sendo vedado a compensação entre os honorários.

Answer

true

Question 14

Por quantos anos as obrigações decorrentes da sucumbência do  beneficiário da justiça gratuita ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme a reforma trabalhista?

Accepted Answer

2 anos

Answer

5 anos

Answer

3 anos

Answer

1 ano

Question 15

Conforme a reforma trabalhista, o beneficiário da justiça gratuita, caso tenha créditos a receber em juízo, ainda que em outro processo, será responsável pelo pagamento das despesas e obrigações decorrentes de sua sucumbência.

Answer

true

Question 16

O beneficiário da justiça gratuita será responsável pelo pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência quando, primeiramente, tiver créditos a receber em juízo, ainda que em outro processo; caso não tenha créditos a receber, é possível que o credor demonstrar, no prazo de dois anos do transito em julgado da decisão que certificou as obrigações do beneficiário, que deixou de existir a situação de insuficiência econômica deste, fato este que ensejou a concessão do beneficio a época.

Answer

true

Question 17

Não são devidos honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção.

Answer

true

Question 18

Conforme a reforma trabalhista, são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

Answer

true

Question 19

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos poderá ser proposta na seguinte ordem: 
1. Seus Representante legais
2. Sindicato da categoria
3. Ministério Publico do Trabalho
4. Ministério Publico Estadual
5. Curador Nomeado em juizo

Answer

true

Question 20

O juiz só pode condenar o litigante de má fé a pagar uma multa caso haja requerimento da parte interessada.

Answer

true

Question 21

De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa

Answer

true

Question 22

Marque a alternativa que corresponde os percentuais mínimo e máximo que o litigante de má-fe pode pagar a título de multa:

Accepted Answer

Valor superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa

Answer

Valor que varia de 1% a 10% do valor da causa

Answer

Valor superior a 1% a 10% do valor da causa

Question 23

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, o juiz pode condenar o litigante de má-fé a pagar uma multa em um valor até 10 (dez) vezes o salário mínimo.

Answer

true

Question 24

A título de multa por litigância de má-fé, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, o juiz  poderá fixá-la em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Answer

true

Question 25

O litigante de má-fé será condenado a indenizar os prejuízos que a outra parte sofreu; o valor da respectiva indenização, 
 será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

Answer

true

Question 26

O litigante de má-fé será condenado a indenizar os prejuízos que a outra parte sofreu; o valor da respectiva indenização,
será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

Answer

true

Question 27

A testemunha não está sujeita a multa por litigância de má-fé caso intencionalmente altere a verdade dos fatos ou omita fatos essenciais ao julgamento da caso.

Answer

true

Question 28

A testemunha que, culposamente, alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa estará sujeita a multa por litigância de má-fé.

Answer

true

Question 29

Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, sendo que a execução da multa é feita nos mesmos autos.

Answer

true

Question 30

A exibição do estatuto da empresa em juízo é condição de validade do instrumento de mandato conferido ao advogado.

Answer

true

Question 31

A procuração outorgada ao advogado pelo reclamante para o ajuizamento de reclamação trabalhista não confere aquele poderes para o ajuizamento de mandado de segurança ou ação rescisória. Em grau recursal, caso o relator verifique o defeito de representação processual, deve conceder um prazo de cinco dias para que a parte corrija o vício.

Answer

true

Question 32

A procuração outorgada ao advogado pelo reclamante para o ajuizamento de reclamação trabalhista não confere aquele poderes para o ajuizamento de mandado de segurança ou ação rescisória. Em grau recursal, caso o relator verifique o defeito de representação processual, deve conceder um prazo razoável  para que a parte corrija o vício

Answer

true

Question 33

Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

Answer

true

Question 34

Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

Answer

true

Question 35

É inadmissível recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, ainda que investido de mandato tácito.

Answer

true

Question 36

Caso seja proposto recurso ordinário por um advogado sem procuração nos autos, em caráter excepcional e independente de intimação, o relator concede um prazo de cinco dias para que o advogado apresente a respectiva procuração, prazo este que é improrrogável.

Answer

true

Question 37

É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

Answer

true

Question 38

A procuração constituída por uma pessoa jurídica a um advogado deve conter, pelo menos:

Accepted Answer

nome do outorgante e do signatário da procuração

Answer

Data em que foi conferida a procuração

Question 39

Os Estados e Municípios possuem legitimidade para recorrer em nome das suas respectivas autarquias.

Answer

true

Question 40

Configura-se válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

Answer

true

Question 41

Advogado investido de mandato tácito não pode substabelecer. Caso substabeleça, será considerado inválido tal ato.

Answer

true

Question 42

São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja no mandado, poderes expressos para substabelecer.

Answer

true

Question 43

Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

Answer

true

Question 44

Na procuração pode ser estabelecido um prazo determinado para que o advogado tenha poderes para atuar até o final da demanda.

Answer

true

Question 45

É condição de validade da procuração que a mesma contenha a data em que a parte outorgou os poderes ao advogado.

Answer

true

Question 46

É imprescindível que os procuradores, quando representarem as pessoas jurídicas de direito publico, juntem o instrumento de mandato e a comprovação do ato de nomeação aos autos.

Answer

true

Question 47

Conforme cristalizado na Súmula 219 do TST, nos casos de assistência judiciária sindical, os honorários advocatícios assistências serão devidos no importe de no mínimo 5% e no máximo de 15 % sobre o valor da condenação.

Answer

true

Question 48

Conforme cristalizado na Súmula 219 do TST, nos casos de assistência judiciária sindical, os honorários advocatícios assistências serão devidos no importe de no mínimo 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação.

Answer

true

Question 49

Conforme entedimento sumular, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o sindicato figurar como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Porem, é incabível tais honorários na ação rescisória.

Answer

true

Question 50

A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal.

Answer

true

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