Partes e Procuradores

1. 1Nos dissidios coletivos ajuizados na justiça do trabalho, é obrigatória a assistência por advogado.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
2. 2Quais são os requisitos para a configuração do mandato tácito ou apud acta:

   1. ASimples registro na ata de audiência, requerimento verbal do advogado interessado e anuência da parte representada
   2. Banuência do juiz e anuência da parte representada
   3. Crequerimento por escrito do advogado e anuência da parte representada, com o respectivo registro na ata de audiência.
3. 3Ao advogado, desde que não esteja atuando em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
4. 4Marque a alternativa que demonstra o percentual devido aos advogados à titulo de honorários de sucumbência, de acordo com a CLT e a Reforma Trabalhista

   1. AMinimo de 5% e máximo de 20%
   2. BMínimo de 5% e máximo de 10%
   3. CMinimo de 10% e máximo de 20%
   4. DMínimo de 5% e máximo de 15%
5. 5Conforme a reforma trabalhista, os honorários advocatícios na justiça do trabalho serão devidos pela mera sucumbência, ainda quando o advogado estiver atuando em causa própria, fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
6. 6Conforme a reforma trabalhista, ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
7. 7De acordo com a reforma trabalhista, os honorários sucumbências não serão devidos quando o reclamante ajuizar ação contra a fazenda Publica.

   1. AVerdadero
   2. BFalso
8. 8Pela reforma trabalhista, os honorários sucumbênciais do advogado serão devidos também nas ações contra a Fazenda Pública.

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   2. BFalso
9. 9Conforme a reforma trabalhista, os honorários advocatícios de sucumbência não serão devidos quando o sindicato figurar como substituto processual.

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   2. BFalso
10. 10De acordo com a lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios de sucumbência serão devidos também nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria

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    2. BFalso

11. 11De acordo com a lei nº 13.467/2017, os honorários advocatícios de sucumbência serão devidos quando a parte estiver substituída pelo sindicato da categoria, porém não serão devidos quando o sindicato estiver atuando como assistente processual.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
12. 12Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, o juiz vai ficar os honorários de sucumbência de forma recíproca, pendo proceder a compensação entre eles.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
13. 13Na hipótese de procedência parcial dos pedidos, o juiz vai ficar os honorários de sucumbência de forma recíproca, sendo vedado a compensação entre os honorários.

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    2. BFalso
14. 14Por quantos anos as obrigações decorrentes da sucumbência do beneficiário da justiça gratuita ficam sob condição suspensiva de exigibilidade, conforme a reforma trabalhista?

    1. A5 anos
    2. B3 anos
    3. C2 anos
    4. D1 ano
15. 15Conforme a reforma trabalhista, o beneficiário da justiça gratuita, caso tenha créditos a receber em juízo, ainda que em outro processo, será responsável pelo pagamento das despesas e obrigações decorrentes de sua sucumbência.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
16. 16O beneficiário da justiça gratuita será responsável pelo pagamento das obrigações decorrentes de sua sucumbência quando, primeiramente, tiver créditos a receber em juízo, ainda que em outro processo; caso não tenha créditos a receber, é possível que o credor demonstrar, no prazo de dois anos do transito em julgado da decisão que certificou as obrigações do beneficiário, que deixou de existir a situação de insuficiência econômica deste, fato este que ensejou a concessão do beneficio a época.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
17. 17Não são devidos honorários advocatícios de sucumbência na reconvenção.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
18. 18Conforme a reforma trabalhista, são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

    1. AVerdadero
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19. 19A reclamação trabalhista do menor de 18 anos poderá ser proposta na seguinte ordem:
    1. Seus Representante legais
    2. Sindicato da categoria
    3. Ministério Publico do Trabalho
    4. Ministério Publico Estadual
    5. Curador Nomeado em juizo

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20. 20O juiz só pode condenar o litigante de má fé a pagar uma multa caso haja requerimento da parte interessada.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
21. 21De ofício ou a requerimento, o juízo condenará o litigante de má-fé a pagar multa

    1. AVerdadero
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22. 22Marque a alternativa que corresponde os percentuais mínimo e máximo que o litigante de má-fe pode pagar a título de multa:

    1. AValor que varia de 1% a 10% do valor da causa
    2. BValor superior a 1% a 10% do valor da causa
    3. CValor superior a 1% e inferior a 10% do valor da causa
23. 23Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, o juiz pode condenar o litigante de má-fé a pagar uma multa em um valor até 10 (dez) vezes o salário mínimo.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
24. 24A título de multa por litigância de má-fé, quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, o juiz poderá fixá-la em até duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
25. 25O litigante de má-fé será condenado a indenizar os prejuízos que a outra parte sofreu; o valor da respectiva indenização,
    será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, em autos apartados.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
26. 26O litigante de má-fé será condenado a indenizar os prejuízos que a outra parte sofreu; o valor da respectiva indenização, será fixado pelo juízo ou, caso não seja possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
27. 27A testemunha não está sujeita a multa por litigância de má-fé caso intencionalmente altere a verdade dos fatos ou omita fatos essenciais ao julgamento da caso.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
28. 28A testemunha que, culposamente, alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa estará sujeita a multa por litigância de má-fé.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
29. 29Aplica-se a multa prevista no art. 793-C desta Consolidação à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, sendo que a execução da multa é feita nos mesmos autos.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
30. 30A exibição do estatuto da empresa em juízo é condição de validade do instrumento de mandato conferido ao advogado.

    1. AVerdadero
    2. BFalso
31. 31A procuração outorgada ao advogado pelo reclamante para o ajuizamento de reclamação trabalhista não confere aquele poderes para o ajuizamento de mandado de segurança ou ação rescisória. Em grau recursal, caso o relator verifique o defeito de representação processual, deve conceder um prazo de cinco dias para que a parte corrija o vício.

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    2. BFalso
32. 32A procuração outorgada ao advogado pelo reclamante para o ajuizamento de reclamação trabalhista não confere aquele poderes para o ajuizamento de mandado de segurança ou ação rescisória. Em grau recursal, caso o relator verifique o defeito de representação processual, deve conceder um prazo razoável para que a parte corrija o vício

    1. AVerdadero
    2. BFalso
33. 33Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo razoável para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

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34. 34Verificada a irregularidade de representação da parte em fase recursal, em procuração ou substabelecimento já constante dos autos, o relator ou o órgão competente para julgamento do recurso designará prazo de 5 (cinco) dias para que seja sanado o vício. Descumprida a determinação, o relator não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente, ou determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido (art. 76, § 2º, do CPC de 2015).

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35. 35É inadmissível recurso interposto por advogado sem procuração nos autos, ainda que investido de mandato tácito.

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36. 36Caso seja proposto recurso ordinário por um advogado sem procuração nos autos, em caráter excepcional e independente de intimação, o relator concede um prazo de cinco dias para que o advogado apresente a respectiva procuração, prazo este que é improrrogável.

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37. 37É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito. Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), admite-se que o advogado, independentemente de intimação, exiba a procuração no prazo de 5 (cinco) dias após a interposição do recurso, prorrogável por igual período mediante despacho do juiz. Caso não a exiba, considera-se ineficaz o ato praticado e não se conhece do recurso.

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38. 38A procuração constituída por uma pessoa jurídica a um advogado deve conter, pelo menos:

    1. Anome do outorgante e do signatário da procuração
    2. BData em que foi conferida a procuração
39. 39Os Estados e Municípios possuem legitimidade para recorrer em nome das suas respectivas autarquias.

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40. 40Configura-se válido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.

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41. 41Advogado investido de mandato tácito não pode substabelecer. Caso substabeleça, será considerado inválido tal ato.

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42. 42São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja no mandado, poderes expressos para substabelecer.

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43. 43Configura-se a irregularidade de representação se o substabelecimento é anterior à outorga passada ao substabelecente.

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44. 44Na procuração pode ser estabelecido um prazo determinado para que o advogado tenha poderes para atuar até o final da demanda.

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45. 45É condição de validade da procuração que a mesma contenha a data em que a parte outorgou os poderes ao advogado.

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46. 46É imprescindível que os procuradores, quando representarem as pessoas jurídicas de direito publico, juntem o instrumento de mandato e a comprovação do ato de nomeação aos autos.

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47. 47Conforme cristalizado na Súmula 219 do TST, nos casos de assistência judiciária sindical, os honorários advocatícios assistências serão devidos no importe de no mínimo 5% e no máximo de 15 % sobre o valor da condenação.

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48. 48Conforme cristalizado na Súmula 219 do TST, nos casos de assistência judiciária sindical, os honorários advocatícios assistências serão devidos no importe de no mínimo 10% e no máximo de 20% sobre o valor da condenação.

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    2. BFalso
49. 49Conforme entedimento sumular, são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando o sindicato figurar como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Porem, é incabível tais honorários na ação rescisória.

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50. 50A condenação em honorários advocatícios nos autos de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho ou de doença profissional, remetida à Justiça do Trabalho após ajuizamento na Justiça comum, antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, decorre de a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal.

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Descripción

Master Direito Processual do Trabalho Test sobre Partes e Procuradores, creado por gabriel Nonato el 12/12/2017.

Autor

gabriel Nonato

Idioma

Português

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