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INFORMATIVO 848 - STF

MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA 6 Fragen

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Fragen in diesem Quiz (6)

  1. 1Segundo o entendimento do STF, o elevado número substituição de relatores para o julgamento de recurso especial, implicando na demora do julgamento do recurso, configura constrangimento ilegal ensejador da concessão de ordem de habeas corpus.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  2. 2Segundo o entendimento do STF, viola o devido processo legal a demora excessiva
    na demora de julgamento especial pelo Superior Tribunal de Justiça.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  3. 3 Afronta o Enunciado 10 da Súmula Vinculante e a regra do art. 97 da Constituição
    Federal, o ato da autoridade judiciária que deixa de aplicar a norma infraconstitucional
    por entender não haver subsunção aos fatos.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  4. 4Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de
    tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato
    normativo do Poder Público, afasta a sua incidência no todo ou em parte.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  5. 5Ainda que frustrada a expectativa de orçamento anual, não é lícito ao Executivo
    diminuir proporcionalmente o repasse dos duodécimos ao Poder Judiciário.
    1. ARichtig
    2. BFalsch
  6. 6Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
    1. ARichtig
    2. BFalsch

Informationen

Beschreibung
INFORMATIVOS - STF Quiz am INFORMATIVO 848 - STF, erstellt von MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA am 02/06/2018.
Sprache
Português
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2
Schlagwörter
informativos - stf
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