Título IX cap. II

1. 1Lugar da infração

   1. AA competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de tentativa, pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução.
   2. BA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução; e, no caso de tentativa, pelo lugar da infração .
   3. CA competência será, de regra, determinada pelo lugar da infração; e, no caso de omissão, pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução.
   4. DA competência será, de regra, determinada pelo lugar em que fôr praticado o último ato de execução; e, no caso de omissão, pelo lugar da infração .
2. 2Art. 89. Os crimes cometidos a bordo de navio ou embarcação sob comando militar ou militarmente ocupado em pôrto nacional, nos lagos e rios fronteiriços ou em águas territoriais brasileiras, serão, nos dois primeiros casos, processados na ____________ correspondente a cada um daqueles lugares; e, no último caso, na ___________.

   1. AAuditoria da Circunscrição Judiciária......1ª Auditoria da Marinha, com sede na Capital do Estado da Guanabara
   2. B1ª Auditoria da Marinha, com sede na Capital do Estado da Guanabara......Auditoria da Circunscrição Judiciária
   3. CAuditoria da Circunscrição Judiciária......1ª Auditoria da Marinha, com sede na Capital do Estado da Bélgica
   4. D1ª Auditoria da Marinha, com sede na Capital do Estado da Bélgica......Auditoria da Circunscrição Judiciária
3. 3 Os crimes cometidos a bordo de aeronave militar ou militarmente ocupada, dentro do espaço aéreo correspondente ao território nacional, serão processados pela Auditoria da Circunscrição em cujo território se verificar o pouso após o crime; e se êste se efetuar em lugar remoto ou em tal distância que torne difíceis as diligências, a competência será da Auditoria da Circunscrição de onde houver partido a aeronave, _________se ocorrerem os mesmos óbices, caso em que a competência será da Auditoria mais próxima da 1ª, se na Circunscrição houver mais de uma

   1. Asalvo
   2. Binclusive
4. 4Os crimes militares

   1. Acometidos fora do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria da Capital da União
   2. Bcometidos dentro do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria da Capital da União
   3. Ccometidos fora do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria do Tribunlal Internacional
   4. Dcometidos dentro do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria do Tribuna Internacional
5. 5Art. 92. No caso de crime militar sòmente em parte cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acôrdo com as seguintes regras, se iniciada a execução em território estrangeiro:

   1. Ao crime se consumar no Brasil, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado
   2. Bo crime se consumar no Brasil, será a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou execução
   3. Co crime se consumar no exterior , será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado
   4. Do crime se consumar no exterior , será a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou execução
6. 6Art. 92. No caso de crime militar sòmente em parte cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acôrdo com as seguintes regras, se, iniciada a execução no território nacional

   1. Ao crime se consumar fora dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou execução.
   2. Bo crime se consumar no Brasil, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado
   3. Co crime se consumar ainda dentro dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou execução.
   4. Do crime se consumar ainda dentro dele, será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado
7. 7Diversidade de Auditorias ou de sedes

   1. ANa Circunscrição onde houver mais de uma Auditoria na mesma sede, obedecer-se-á à distribuição e, se fôr o caso, à especialização de cada uma. Se as sedes forem diferentes, atender-se-á ao lugar da infração
   2. BNa Circunscrição onde houver mais de uma Auditoria na mesma sede, obedecer-se-á à especialização e, se fôr o caso, à distribuição de cada uma. Se as sedes forem diferentes, atender-se-á ao lugar da infração
   3. CNa Circunscrição onde houver mais de uma Auditoria na mesma sede, obedecer-se-á à distribuição e, se fôr o caso, à especialização de cada uma. Se as sedes forem diferentes, atender-se-á ao último ato de execução
   4. DNa Circunscrição onde houver mais de uma Auditoria na mesma sede, obedecer-se-á à especialização e, se fôr o caso, à distribuição de cada uma. Se as sedes forem diferentes, atender-se-á ao último ato de execução
8. 8 Art. 92. No caso de crime militar cometido no território nacional, a competência do fôro militar se determina de acôrdo com as seguintes regras:
   
   I) iniciada a execução em território estrangeiro o crime se consumar no Brasil será competente a Auditoria da Circunscrição em que o crime tenha produzido ou devia produzir o resultado
   
   II) iniciada a execução no território nacional o crime se consumar fora dele competente a Auditoria da Circunscrição em que se houver praticado o último ato ou execução
   
   
   

   1. ARichtig
   2. BFalsch

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concurso público processual penal militar Quiz am Título IX cap. II, erstellt von Aluno Aluno01 am 15/04/2022.

Autor

Aluno Aluno01

Sprache

Português

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processual penal militarconcurso público

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