Título IX, cap. IX e X

Question 1

A competência por prerrogativa do pôsto ou da função decorre

Accepted Answer

da sua própria natureza e não da natureza da infração, e regula-se estritamente pelas normas expressas nêste Código.

Answer

da sua própria natureza da infração, e regula-se privativamente pelas normas expressas nêste Código.

Question 2

incorreta. Art. 109. O desaforamento do processo poderá ocorrer:

Accepted Answer

Requerimento do Ministro da Justiça ou Procurador-Geral Militar

Answer

no interêsse da ordem pública, da Justiça ou da disciplina militar

Answer

em benefício da segurança pessoal do acusado

Answer

pela impossibilidade de se constituir o Conselho de Justiça ou quando a dificuldade de constituí-lo ou mantê-lo retarde demasiadamente o curso do processo

Question 3

O pedido de desaforamento deverá ser feito ao Superior Tribunal Militar

Answer

true

Question 4

incorreta. Autoridades que podem pedir o desaforamento

Accepted Answer

Representantes da mesa do Conselho da República

Answer

pelos Ministros da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica

Answer

pelos comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição

Answer

pelos Conselhos de Justiça ou pelo auditor

Answer

mediante representação do Ministério Público ou do acusado

Question 5

Em qualquer dos casos, o pedido de desaforamento deverá ser justificado e sôbre êle ouvido o procurador-geral, inclusive se provier de representação dêste.

Answer

true

Question 6

Nos casos de pedido de desaforamento pelos________ , o Superior Tribunal Militar, antes da audiência ao procurador-geral ou a pedido dêste, poderá ouvir __________

Accepted Answer

Conselhos de Justiça ou pelo auditor ou representação do Ministério Público ou do acusado.........comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição

Answer

comandantes de Região Militar, Distrito Naval ou Zona Aérea, ou autoridades que lhe forem superiores, conforme a respectiva jurisdição.........Conselhos de Justiça ou pelo auditor ou representação do Ministério Público ou do acusado

Question 7

O pedido de desaforamento, embora denegado, poderá ser renovado se o justificar motivo superveniente.

Answer

true

Título IX, cap. IX e X

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